
A Prefeitura de Araçatuba anunciou oficialmente, nesta terça-feira (20), a anulação do contrato para a construção da nova rodoviária da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município e assinada pelo prefeito Lucas Pavan Zanatta. A medida cancela a Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida no ano passado para viabilizar o empreendimento.
De acordo com o comunicado, o cancelamento do Contrato 166/2024 foi embasado em manifestações de diversos setores da administração municipal, incluindo a Secretaria de Administração, a empresa de saneamento Samar e a equipe técnica da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. Análises jurídicas e técnicas apontaram a necessidade de interromper o projeto, sob o argumento de assegurar legalidade e responsabilidade na condução dos recursos públicos.
Um memorando elaborado internamente consolidou os pontos apresentados e destacou que a anulação “assegura a conformidade legal, protege os interesses da administração pública e da sociedade, e promove um ambiente de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”.
A prefeitura informou ainda que a decisão será amplamente divulgada nos canais oficiais da administração, conforme determina a Lei 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos. Até o momento, não há informações sobre uma nova proposta ou substituição do projeto cancelado.
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