Um acordo firmado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal assegurou a continuidade do serviço de transporte coletivo em Araçatuba, pondo fim ao impasse entre o Poder Público e a concessionária TUA (Transportes Urbanos Araçatuba).
O entendimento foi anunciado nesta segunda-feira, 7, na Câmara Municipal, após reunião entre o prefeito Lucas Zanatta (PL) e a presidente da Casa de Leis, Edna Flor (Podemos). Pelo acordo, o Legislativo antecipará R$ 150 mil mensais da devolução do duodécimo até o fim do ano. Já o Executivo aumentará sua parte na subvenção à TUA para R$ 300 mil mensais, totalizando um repasse de R$ 450 mil.
Até março, a concessionária recebia R$ 200 mil mensais da Prefeitura, mas alegava não conseguir manter os serviços apenas com a tarifa paga pelos passageiros. Para garantir a continuidade da operação nos próximos 12 meses, a empresa havia solicitado um reajuste para R$ 485 mil mensais. Contudo, o Executivo propôs um aumento até o limite de R$ 300 mil, valor recusado pela direção da TUA.
Para viabilizar uma solução, o prefeito Lucas Zanatta e a presidente da Câmara, Edna Flor, estabeleceram que a Casa de Leis parcelará as sobras do duodécimo - recursos repassados pelo município para sua manutenção -, antecipando R$ 150 mil mensais. Dessa forma, o repasse à concessionária chegará a R$ 450 mil, um montante próximo ao solicitado pela empresa.
Reunião e apoio político
A possibilidade da parceria entre Executivo e Legislativo para garantir o subsídio vinha sendo debatida desde a semana anterior, mas a confirmação oficial ocorreu nesta segunda-feira, durante a reunião entre Zanatta e Edna Flor, na Presidência da Câmara. A presidente recebeu apoio dos vereadores para viabilizar a medida.
Estiveram presentes no encontro a vice-prefeita Nice Zucon; os secretários de Governo, Marcelo Teixeira, e de Desenvolvimento Econômico, Agroindústria e Turismo, Alencar José Colombo Sader; o vice-presidente da Mesa Diretora, Fernando Fabris; o primeiro-secretário Ícaro Morales; e os vereadores Damião Brito, Denilson Pichitelli, Hideto Honda, João Moreira, Dr. Luciano Perdigão e Rodrigo Atayde.
Compromissos da concessionária
O Executivo encaminhou à Câmara um projeto de lei oficializando o reajuste da subvenção para R$ 450 mil mensais à concessionária. O projeto prevê que a TUA deverá prestar contas mensalmente sobre a utilização dos recursos; caso contrário, o valor será devolvido integralmente aos cofres públicos.
Segundo o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos, a direção da empresa aceitou os termos do acordo. Em contrapartida, a TUA se comprometeu a manter a tarifa inalterada em R$ 5,30 e a oferecer linhas gratuitas aos domingos e feriados. Além disso, iniciará estudos para ampliar a cobertura do serviço e atender todos os bairros de Araçatuba.
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