O prefeito de Monte Alegre do Sul, Edson Rodrigo (sem partido), conseguiu uma liminar nesta sexta-feira, 4, para retornar ao cargo, após ter sido cassado pela Câmara Municipal. A decisão, concedida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspende os efeitos do decreto de cassação até que o agravo seja julgado.

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Rodrigo havia sido acusado de improbidade administrativa devido a irregularidades apontadas na organização da Festa do Morango, em agosto de 2022, resultando em prejuízos aos cofres públicos. No entanto, a liminar concedida pelo relator Vicente de Abreu Amadei se baseou em fortes indícios de violação da legalidade no processo de cassação, sem entrar no mérito político da decisão.

Um dos principais argumentos do prefeito no agravo foi o descumprimento do prazo de 90 dias para a conclusão do processo político-administrativo, conforme o Decreto Lei 201/1967. A cassação foi deliberada além do prazo estipulado, o que motivou a suspensão da medida.

A cassação gerou uma sequência de eventos em Monte Alegre do Sul, com duas renúncias e uma eleição emergencial para o novo chefe do Executivo em poucas horas, antes da decisão que devolveu o cargo ao prefeito Edson Rodrigo.