A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) editou nesta quinta-feira (23) ato normativo concedendo reajuste de 4,62% a seus servidores. Ainda analisa, porém, eventual aumento sobre o vale-compras.

Presidente da empresa pública, Donizete do Carmo diz que a reposição do benefício ainda não foi definida porque a prefeitura ainda não decidiu se veta ou sanciona o aumento aprovado pela Câmara na segunda-feira (20). "Vamos seguir a administração", disse Donizete à reportagem nesta quinta.

Como noticiou o JC, a Casa validou na segunda-feira o projeto de lei (PL) do reajuste do funcionalismo. O percentual de reposição acompanhou a inflação acumulada em 2023 - 4,62% -, mas o governo sofreu revés depois que o Legislativo elevou o vale-compras da administração direta para R$ 1.412.

Esse aumento veio a partir de uma emenda do vereador Coronel Meira (Novo) aprovada por unanimidade entre os parlamentares - inclusive da base da prefeita Suéllen Rosim (PSD).

A derrota do governo se deve ao fato de que a princípio o Palácio das Cerejeiras previa aumento do vale-compras dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.200. Depois, quando a Câmara concedeu R$ 1.400,00 de reajuste a seus servidores, a administração municipal acrescentou R$ 50 no valor inicial - que subiu a R$ 1.250,00.

A medida não veio de graça: o acréscimo na verba indenizatória foi acompanhado de uma redução na reposição geral, antes em 5%, para 4,62%. Na sexta-feira (17) que antecedeu a sessão, porém, o governo encaminhou nova modificação à Câmara reduzindo o valor sobre o vale-compras a R$ 1.150,62.

A mudança se deveu ao entendimento de que, em ano eleitoral, só são válidos os reajustes concedidos sob o índice da inflação. A avaliação incide sobre o salário e também sobre as verbas indenizatórias.

No caso da Emdurb, que é uma empresa pública, basta que o presidente edite ato normativo para conceder o reajuste. Segundo Donizete, o pagamento do salário já com reposição começa a partir do próximo mês. O reajuste é retroativo a janeiro. Os valores devidos aos servidores nesse sentido serão divididos em quatro parcelas, afirmou do Carmo ao JC.

A concessão do reajuste vem na esteira do descontentamento relatado por servidores da empresa pública ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). Até porque, em se tratando de ato normativo, o reajuste poderia ter sido concedido já na época do dissídio, no início de março.