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30 de abril de 2024
CÂMARA
Vereadores de Araçatuba aprovam 'socorro' de R$ 2 milhões do Daea à prefeitura
Vereadores aprovam transferência de dinheiro da autarquia à Prefeitura, declara utilidade pública a Igreja Batista da Cruz e concede homenagens.
Por da Redação | 16/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
Divulgação
A 11ª Sessão Ordinária do ano terminou com três projetos aprovados e um parecer contrário adiado. Esse foi o balanço da reunião legislativa, realizada na noite desta segunda-feira, 15.
Por maioria de votos, o plenário aprovou o projeto de lei que autoriza a transferência de até R$ 2 milhões do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) para a Prefeitura. Apenas o vereador Luís Boatto (Solidariedade) votou contrário ao repasse de recursos.
A justificativa da matéria aponta sobra de recursos no caixa da agência reguladora e queda na arrecadação municipal. Por isso, entende ser oportuna a destinação do valor excedente para cobrir despesas decorrentes da autarquia e assumidas pelo Município.
Já o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), que declara de utilidade pública a Igreja Batista da Cruz, foi aprovado por unanimidade. A igreja foi fundada oficialmente em maio de 2018 e está localizada na avenida Brasília, 2.401, Jardim Nova Iorque.
Os vereadores aprovaram ainda por unanimidade o projeto de decreto legislativo, também assinado pelo vereador Dr. Alceu, que concede a Medalha 9 de Julho para o engenheiro mecânico, empresário e presidente da AMA (Associação de Amigos dos Autistas), Denilton Carlos de Carvalho.
Adiado
A pedido do vereador Luís Boatto, foi adiada por seis sessões a apreciação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei que institui a Política de Esporte, Recreação e Lazer no Município de Araçatuba.
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