JUNDIAÍ

Ministério Público abre inquérito contra a prefeitura por ações de combate à dengue

Além do registro recente de um óbito, o surto da doença em Jundiaí exige decreto de situação de emergência, algo que ainda não foi feito

Por Redação | 28/03/2024 | Tempo de leitura: 3 min

Divulgação

Jundiaí tem surto de dengue e já contabiliza mais de 300 casos a cada 100 mil habitantes, o que caracteriza estado de emergência
Jundiaí tem surto de dengue e já contabiliza mais de 300 casos a cada 100 mil habitantes, o que caracteriza estado de emergência

O promotor Rafael de Oliveira Costa, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), abriu um inquérito para apurar eventuais irregularidades nas medidas preventivas adotadas pela cidade de Jundiaí para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. A investigação foi iniciada na segunda-feira (30) e a Prefeitura de Jundiaí tem prazo de 30 dias para enviar respostas ao MP.

O objetivo do inquérito é analisar a atuação do Poder Público municipal para a concretização do seu Plano de Vigilância das Arboviroses 2024/2025, notadamente com relação à dengue. No âmbito do inquérito, a Promotoria pediu, por exemplo, informações sobre o número de viaturas disponibilizadas para ações preventivas e de combate ao mosquito, assim como o de equipes atuando no município. Costa quer saber também se todos os médicos das UBSs de Jundiaí receberam treinamento de aferição de sintomas da doença, se há orientação a respeito da notificação obrigatória dos casos suspeitos e se foi estabelecido protocolo com o hospital de referência visando ao encaminhamento de doentes graves.

Outros dados solicitados fazem referência ao número de casos de dengue registrados em Jundiaí e qual o índice larvário constatado no município. Na portaria, o promotor leva em conta representação registrada no MPSP dando conta que o número de casos teria ultrapassado 300 por cada 100 mil habitantes, o que, em tese, levaria à declaração de estado de emergência na cidade. Existe ainda notícia de que nada teria sido feito no sentido de mobilizar os recursos necessários para evitar um possível colapso do sistema de saúde local, como informa o MP.

Atualmente, Jundiaí tem 2.670 casos confirmados de dengue e outros 3.469 pacientes com suspeita para a doença que aguardam resultado de exame. Também houve nesta semana a confirmação da primeira morte causada pela dengue neste ano no município (confira boletim de casos abaixo). A prefeitura também informa que atualmente há 28 residentes de Jundiaí internados com confirmação ou suspeita de dengue na cidade. São 13 no Hospital São Vicente, 13 em hospitais particulares e 2 no Hospital Universitário.

PREFEITURA

A Prefeitura de Jundiaí informa que, acerca do inquérito do Ministério Público, a Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania responderá o tema conforme trâmite legal. A gestão municipal também afirma acompanhar, neste momento, o Decreto de Emergência do Estado - Decreto Estadual nº 68.361, de 5 de março de 2024 - e está em vias de publicar Decreto Municipal de Emergência.

Por meio da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, a prefeitura também informa que o trabalho de combate e prevenção às arboviroses (doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti) é permanente no município e, desde outubro de 2023, vem sendo complementado para conter a propagação das doenças transmitidos pelo Aedes Aegypti e reduzir a ocorrência de casos, minimizando assim o risco de letalidade.

A prefeitura afirma ainda que em dezembro, diante do alerta do Ministério da Saúde e do Estado para o risco de epidemia de arboviroses, Jundiaí instalou a Sala de Situação da Saúde — composta por técnicos de diversas Unidades de Gestão da Prefeitura — para monitorar diariamente o cenário no país e na cidade e posterior adoção de medidas antecipadas e de forma transparente.

Entre as ações para a contenção da propagação da doença, houve reforço ao trabalho realizado pelas equipes da Vigilância em Saúde Ambiental (Visam) e da Atenção Básica, de vistoria nos imóveis para a verificação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, de orientação aos moradores e de vigilância epidemiológica; foram adequados os serviços de saúde para a recepção dos casos leves, moderados e graves de dengue; efetuada a compra de insumos para o atendimento aos pacientes; treinamentos voltados às equipes de saúde para a recepção dos casos; ações educativas envolvendo a comunidade escolar; nebulização veicular em localidades com alta transmissão; mutirões para o recolhimento de inservíveis; e campanhas junto à mídia.

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