A Associação de Moradores do Mary Dota (Assomary), além de outras entidades, entre elas o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), participarão de ato, nesta quarta-feira (27), a partir das 17h, contra a terceirização da gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Mary Dota. Conforme o JCNET noticiou, a decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da titular Giulia Puttomatti, que não acatará veto do Conselho Municipal de Saúde, órgão consultivo e deliberativo. A entidade representa a população na definição das políticas públicas da área.

O protesto foi agendado na sede da Assomary, na rua Antônio Alcazar, 5-153, ao lado do posto de combustíveis Posto Sete.  Conforme o JCNET divulgou, nesta segunda-feira (25), o Sinserm ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Bauru pedindo, já em caráter liminar, o cancelamento do edital de chamamento público aberto pela Secretaria de Saúde cujo objetivo é entregar a gestão da UPA Mary Dota a uma organização social (OS).

O sindicato, representado pelo advogado José Francisco Martins, afirma, entre outras coisas, que o edital de terceirização não demonstra a vantagem operacional ou administrativa da medida. O principal apontamento do Sinserm, no entanto, está na decisão do Conselho Municipal de Saúde, que deliberou pelo cancelamento do chamamento público. Para o sindicato, não cabe à pasta afrontar a decisão do colegiado.

O argumento se deve à declaração da própria prefeitura ao JC afirmando que vai manter o edital independentemente da determinação do Conselho. Ainda segundo o sindicato, só é possível conduzir terceirizações nesse sentido nos casos em que resta comprovada a insuficiência das estruturas do poder público para garantir atendimento à população.

GOVERNO MANTÉM

Na última nota enviada ao JCNET, no último dia 20, a Secretaria de Saúde afirmou que manterá o edital e ressalta que outras unidades de saúde possuem este regime de gestão. "A do Mary Dota passará por revitalização em funcionamento. Servidores de carreira serão remanejados para outras unidades", destaca.

"A pasta informa ainda que a proposta contendo fundamentação técnica do respectivo chamamento foi aprovada na 9ª Conferência Municipal de Saúde em 2021. Na ocasião, todas as propostas aprovadas orientaram e balizaram a construção do Plano Municipal de Saúde, referente ao exercício 2022/2025. Nele também consta a necessidade de ampliação da estrutura física da UPA Mary Dota", prossegue. "Compete ao Colegiado unicamente apenas aprovar o Plano Municipal de Saúde", finaliza.