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27 de abril de 2024
LEGISLATIVO
Araçatuba aprova salário de R$ 29 mil para prefeito
A lei, que teve oito votos favoráveis, fixa em R$ 29 mil e R$ 11 mil, respectivamente, os subsídios do prefeito e vice-prefeito para o mandato entre 2025 a 2028.
27/03/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação
Ângelo Cardoso
A Câmara de Araçatuba aprovou, na sessão realizada na noite desta segunda feira, o aumento do salário do prefeito que será escolhido nas eleições de outubro. Em regime de urgência, quatro proposições foram aceitas. A lei, que teve oito votos favoráveis, fixa em R$ 29 mil e R$ 11 mil, respectivamente, os subsídios do prefeito e vice-prefeito para o mandato entre 2025 a 2028. Para os cargos de secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito e procurador geral do município o valor será de R$ 20 mil. A matéria recebeu oito votos favoráveis.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram, também, reajustes e benefícios para os servidores. Os projetos de lei do Executivo e de resolução da Mesa Diretora estabelecem em R$ 1.000 o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais a partir de 1º de abril de 2024.
De autoria da Prefeitura, o colegiado aceitou o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos servidores vinculados ao Executivo. A proposta concede o reajuste de 6% a partir de 1º de abril de 2024, sendo a soma de 4,62% correspondente ao IPCA-IBGE acumulado entre janeiro e dezembro de 2023 e atendendo à revisão geral anual, mais 1,38% de ganho real.
Entre outros itens, o plenário também aprovou um projeto assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos) que modificou a legislação da obrigatoriedade da existência de informações sobre a isenção nos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com a proposta aprovada, os carnês do IPTU deverão conter informações na capa ou contracapa sobre os casos e requisitos relativos à sua isenção e descontos. Também devem informar aos contribuintes quais benefícios devem ser solicitados anualmente no Atende Fácil e ainda telefone para mais informações, procedimentos e datas para a solicitação dos benefícios.
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Mário Spessotto Junior
27/03/2024