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27 de abril de 2024
Legislativo
Câmara de Araçatuba vai discutir quatro projetos com pedidos de urgência
Dentre iniciativas, uma indica instalação de um segundo Conselho Tutelar no município e outro trata da busca por solução para a proliferação de vegetação no Tietê e seus afluentes
12/03/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Da Redação/Folha da região
Divulgação
Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir nesta segunda-feira, 13, para as atividades da 6ª sessão ordinária do ano. Os trabalhos começam às 19h.
Quatro urgências são destaque na pauta. Uma delas é o projeto de lei, assinado pelo Executivo, que trata da instalação de um segundo Conselho Tutelar no município. Segundo a justificativa, a cidade possui condições de ter mais uma unidade do conselho, que é órgão municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A outra urgência é de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV). Trata-se do projeto de resolução que constitui comissão especial de três vereadores para realizar estudos e buscar soluções quanto à poluição que causou o aumento de vegetação nas águas do rio Tietê e seus afluentes no município.
As demais matérias em regime de urgência autorizam o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial de R$ 2.247.997,80 mi e crédito adicional suplementar de R$ 14.499.409,95 mi.
De autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), será analisado o projeto de lei que busca estabelecer regras para a criação, a reprodução e venda de cães e gatos no município.
Na fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna a vereadora Cristina Munhoz e os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PL), Coronel Guimarães (União Brasil) e Dr. Jaime (PSDB). Cada parlamentar dispõe de dez minutos para falar de assuntos de livre escolha.
O público poderá acompanhar a sessão pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook.
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