A emissão do primeiro título de eleitor, a mudança do local de votação e a transferência do domicílio eleitoral já podem ser solicitadas novamente em todo o Brasil. A retomada dos atendimentos ocorreu nesta terça-feira (3), após o encerramento do período de suspensão dos serviços para a organização das Eleições de 2026. A medida também permite corrigir informações pessoais e resolver pendências que possam comprometer a situação eleitoral.
A interrupção havia começado em 7 de maio, quando a Justiça Eleitoral deixou de receber pedidos de alistamento, transferência e revisão cadastral. A pausa segue o calendário eleitoral e permite que os órgãos responsáveis organizem as informações do eleitorado, preparem as listas de votação e realizem os procedimentos necessários para o pleito. Com a conclusão dessa etapa, os atendimentos voltaram a funcionar normalmente.
Entre as possibilidades estão a emissão da primeira via do título, destinada a quem ainda não possui inscrição eleitoral, e a atualização de informações, como endereço e outros dados cadastrais. Também é possível solicitar a troca da seção eleitoral dentro do mesmo município ou transferir o domicílio para outra cidade, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas pela legislação.
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Quem precisa resolver alguma questão pode utilizar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A plataforma permite selecionar o procedimento desejado, preencher o requerimento eletrônico, encaminhar a documentação solicitada e acompanhar o andamento da análise. O atendimento também está disponível presencialmente nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral.
A mudança de endereço de votação e a transferência de domicílio são procedimentos diferentes. No primeiro caso, o eleitor escolhe outra seção dentro do município em que já está cadastrado. Já a transferência é destinada a quem pretende passar a votar em outra cidade. Para essa segunda modalidade, existem requisitos como o intervalo mínimo de um ano desde o primeiro título ou a última transferência e a comprovação de vínculo de pelo menos três meses com o novo município.
Apesar da disponibilidade dos canais digitais, algumas solicitações podem exigir comparecimento presencial para conferência de documentos ou conclusão do atendimento. O aplicativo e-Título também continua funcionando e permite consultar informações eleitorais e acessar a versão digital do documento. Dessa forma, quem precisa emitir o primeiro título, corrigir dados ou resolver pendências pode aproveitar a retomada dos serviços para colocar a situação eleitoral em dia.