O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de três processos trabalhistas envolvendo o SBT enquanto mantinha uma relação próxima com Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro e marido de Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos. Em dois dos casos, os valores envolvidos chegaram a aproximadamente R$ 18 milhões. As informações foram divulgadas pelo colunista Artur Rodrigues, do UOL.
Os processos discutiam principalmente o reconhecimento de vínculo empregatício de profissionais contratados pelo SBT como pessoas jurídicas. Em um deles, envolvendo a jornalista Rachel Sheherazade, Moraes derrubou, em dezembro de 2023, uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido a existência de vínculo com a emissora. A condenação havia sido fixada em cerca de R$ 4 milhões, incluindo R$ 500 mil por danos morais e outras verbas trabalhistas.
A decisão individual de Moraes foi posteriormente mantida pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1. Flávio Dino foi o único ministro a divergir e considerou que a Justiça do Trabalho havia identificado elementos como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração na relação entre Sheherazade e o SBT. Moraes, por sua vez, entendeu que o caso poderia ser solucionado com base na jurisprudência consolidada do Supremo sobre formas de contratação.
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Outro processo envolveu o jornalista Hermano Henning, que cobrava aproximadamente R$ 14 milhões da emissora pelo reconhecimento de vínculo empregatício. Cármen Lúcia havia cassado uma decisão da Justiça do Trabalho favorável ao jornalista e determinado que o caso fosse novamente analisado. Moraes integrou a maioria que manteve a decisão da ministra. Em uma terceira ação, envolvendo o jornalista Sid Marcus, o ministro pediu vista durante um julgamento da Primeira Turma e suspendeu a análise do processo.
A atuação de Moraes nos casos ocorreu em um período em que Fábio Faria mantinha proximidade com o ministro. Durante sua passagem pelo Ministério das Comunicações, Faria atuou como interlocutor em questões relacionadas ao governo e ao STF. Ele também aparece em mensagens divulgadas em relatório tornado público pelo ministro André Mendonça como intermediário de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, então controlador do extinto Banco Master.
Uma das conversas ocorreu enquanto o recurso de Sheherazade estava em julgamento no plenário virtual do STF. Segundo o material divulgado, Faria tentou incluir Vorcaro em um encontro com Moraes, mas o banqueiro informou que não poderia participar. As mensagens não citam o SBT nem os processos trabalhistas. O UOL questionou o gabinete de Moraes sobre eventual impedimento em razão da relação com Faria, mas não recebeu manifestação. O SBT afirmou que Faria não ocupava função na empresa durante o período citado e que nunca participou do acompanhamento jurídico da emissora.