Dois projetos de lei voltados à saúde da mulher foram aprovados em primeira discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba durante a 43ª Reunião Ordinária, realizada na noite de quinta-feira (20). As propostas tratam da oferta de ultrassonografia morfológica no segundo trimestre da gestação e da ampliação do acesso ao implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel, conhecido como Implanon.
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O projeto de lei 150/2026, de autoria do vereador Fabrício Polezi (PL), prevê que gestantes tenham acesso à ultrassonografia morfológica do segundo trimestre, com medida do colo uterino, como procedimento de rotina no pré-natal realizado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais equipamentos municipais de saúde.
De acordo com a proposta, o exame deverá ser realizado preferencialmente entre a 20ª e a 24ª semana de gestação. O objetivo é avaliar a formação do feto, identificar possíveis malformações estruturais e medir o colo uterino, indicador que pode auxiliar na avaliação do risco de parto prematuro.
Na justificativa, Polezi afirma que o exame é importante para o acompanhamento da gestação e aponta que a oferta não ocorre de maneira universal na rede pública de diversos municípios.
O projeto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que retirou um artigo da versão original.
Implante contraceptivo
Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 156/2026, apresentado pelo vereador Marco Bicheri (PSDB). A proposta cria o “Programa Municipal de Ampliação do Acesso ao Implante Contraceptivo Subdérmico de Etonogestrel – Implanon”.
O programa tem como finalidade ampliar o acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de contribuir para a prevenção de gestações não planejadas e fortalecer ações de planejamento reprodutivo.
O Implanon consiste em um pequeno bastão flexível colocado sob a pele do braço, onde libera continuamente o hormônio etonogestrel. Segundo a justificativa do projeto, o método apresenta eficácia superior a 99% e pode oferecer proteção contra a gravidez por até três anos.
Entre os objetivos previstos estão ampliar o acesso de adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social a métodos contraceptivos de alta eficácia e promover ações educativas sobre planejamento familiar e direitos sexuais e reprodutivos.
A proposta também busca reduzir possíveis impactos sociais, econômicos e de saúde relacionados às gestações não planejadas.
O texto aprovado recebeu substitutivo da CLJR. A proposta estabelece que o programa deverá ser desenvolvido dentro das políticas públicas municipais de saúde, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, do SUS e da legislação federal, além de respeitar a organização administrativa do Poder Executivo.
Próximas etapas
Apesar da aprovação em primeira discussão, os dois projetos ainda não se tornaram leis. As propostas deverão passar por uma segunda votação na Câmara Municipal.
Depois da aprovação definitiva pelo Legislativo, os textos ainda precisarão ser encaminhados ao prefeito para sanção. Somente após essa etapa poderão entrar em vigor como leis municipais, caso sejam sancionados.