A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, promoveu, na semana passada, uma palestra voltada a novos vendedores ambulantes interessados em regularizar a atividade no município.
A iniciativa, organizada pelo setor de Economia Informal, faz parte das ações de incentivo à formalização, geração de renda e organização do comércio ambulante.
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Realizado no auditório do IPASP (Instituto de Previdência e Assistência Social de Funcionários Municipais de Piracicaba), o encontro foi conduzido pela especialista em economia informal Juliana Chiaranda.
Durante a apresentação, os participantes receberam orientações sobre o cadastramento previsto na Lei Municipal nº 178/2006, incluindo a documentação necessária, os critérios para obtenção da autorização, os locais permitidos para atuação e os direitos e deveres dos permissionários.
Além das informações gerais, os participantes puderam esclarecer dúvidas individuais sobre o processo de regularização e conhecer os serviços oferecidos pelo Banco do Povo Paulista e pelo Sebrae Aqui. As instituições apresentaram linhas de crédito, consultorias, cursos e capacitações voltados aos pequenos empreendedores.
Outro tema abordado foi a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), destacando benefícios como acesso à Previdência Social, emissão de notas fiscais e melhores condições para obtenção de crédito.
Segundo a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, a iniciativa contribui para ampliar a inclusão produtiva, fortalecer o empreendedorismo e garantir que o comércio ambulante seja exercido em conformidade com a legislação municipal.
Os interessados em obter mais informações sobre o processo de regularização podem entrar em contato com o setor de Economia Informal pelo telefone e WhatsApp (19) 3437-1167 ou pelo e-mail economiainformal@piracicaba.sp.gov.br.