A Prefeitura de Piracicaba prorrogou por mais 90 dias o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). A prorrogação foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município de ontem, 23/06 (diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/).
O Refis possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial. O programa contempla pendências junto à Prefeitura, créditos habitacionais e débitos com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
“Decidimos prorrogar o Refis para ampliar a oportunidade de regularização dos débitos e permitir que mais famílias e empresas possam reorganizar sua situação financeira. É uma medida que beneficia os contribuintes e, ao mesmo tempo, contribui para que a Prefeitura continue investindo em melhorias para a população”, destacou o prefeito Helinho Zanatta.
O programa oferece descontos sobre juros e multas que variam conforme a forma de pagamento. Para débitos em geral, o pagamento à vista garante 90% de desconto sobre juros e multas. No caso de parcelamento, os descontos são de 70% para pagamentos entre duas e 24 parcelas; 60% para parcelamentos de 25 a 48 parcelas; e 50% para pagamentos entre 49 e 60 parcelas.
Para débitos superiores a R$ 500 mil, os descontos são de 90% sobre juros e multas para pagamento à vista; 70% para parcelamentos de duas a 24 parcelas; 60% para pagamentos entre 25 e 60 parcelas; 50% para parcelamentos de 61 a 80 parcelas; e 40% para pagamentos entre 81 e 120 parcelas.
Os contribuintes podem consultar o saldo devedor, simular parcelamentos, formalizar negociações e emitir boletos presencialmente no Centro Cívico (rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233). O atendimento para débitos habitacionais ocorre no 9º andar e, para as demais dívidas, como IPTU e ISSQN, no Térreo 2 (T2), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
Para débitos relacionados à Prefeitura, exceto habitação e Semae, também é possível realizar a negociação online pelo portal oficial da Prefeitura, por meio do botão Refis.
Já as dívidas junto ao Semae devem ser negociadas diretamente na unidade administrativa da autarquia, localizada na rua XV de Novembro, 2.200, ou no polo Santa Teresinha, na rua Nagib Ismael, 104, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.