Motoristas com pendências no pedágio eletrônico ganharam um novo prazo para se regularizar. O governo federal anunciou a suspensão de mais de 3 milhões de multas relacionadas ao sistema free flow, além de conceder até 200 dias para o pagamento das tarifas em aberto sem a aplicação de penalidades.
A medida, que entra em vigor em caráter de transição, também permite que condutores que já tenham pago multas solicitem ressarcimento, desde que comprovem a quitação do pedágio dentro do novo prazo. A estimativa é de que cerca de R$ 93 milhões possam ser devolvidos.
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Com a mudança, os motoristas terão até 16 de novembro para quitar valores pendentes sem sofrer multas. Durante esse período, infrações ficam suspensas e os pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser revertidos após o pagamento.
A partir de 17 de novembro, porém, as regras voltam a ser aplicadas integralmente. O não pagamento de pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Além disso, as concessionárias terão até 100 dias para adaptar seus sistemas e concluir a integração de dados. A expectativa é que, ao final desse processo, as cobranças estejam disponíveis na Carteira Digital de Trânsito, facilitando o acesso dos usuários.
O sistema free flow dispensa cancelas e permite que veículos passem pelos pontos de cobrança sem parar. A identificação é feita por pórticos equipados com sensores e câmeras que registram automaticamente a passagem.
Motoristas com TAG eletrônica têm o valor debitado de forma automática. Já quem não utiliza o dispositivo precisa realizar o pagamento posteriormente pelos canais da concessionária.
A suspensão das multas ocorre após avaliação do governo de que o modelo ainda não foi plenamente assimilado pelos usuários, indicando a necessidade de um período de adaptação para garantir o funcionamento eficiente do sistema.