Uma decisão aguardada com ansiedade por descendentes de italianos ao redor do mundo está marcada para o primeiro trimestre de 2026. No dia 11 de março, a Corte Constitucional da Itália irá analisar a validade do chamado Decreto Tajani, legislação que estabeleceu as regras mais rígidas já aplicadas ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência, o iure sanguinis.
O julgamento é visto por especialistas como um marco jurídico capaz de redefinir os limites do Estado italiano na restrição de um direito historicamente reconhecido a famílias fora do país. O impacto pode ser imediato sobre processos em andamento, pedidos suspensos e novos requerimentos, especialmente em nações com forte imigração italiana, como o Brasil.
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A Corte Constitucional é responsável por verificar se leis e decretos respeitam a Constituição italiana. Caso identifique incompatibilidades, o tribunal pode invalidar total ou parcialmente a norma, produzindo efeitos diretos sobre sua aplicação.
No centro da análise estarão princípios constitucionais como:
Convertido em lei a partir do Decreto-Lei nº 36/2025, o Decreto Tajani alterou profundamente o reconhecimento da cidadania por descendência. Entre os pontos mais criticados estão:
Para juristas, esse último aspecto representa uma das maiores fragilidades do texto legal, por contrariar fundamentos básicos do direito constitucional italiano.
A audiência pública ocorrerá em Roma e reunirá os argumentos finais das partes envolvidas. Advogados que questionam o decreto afirmam que a chance de reconhecimento da inconstitucionalidade é real, especialmente no que diz respeito à retroatividade.
Se a Corte derrubar o decreto, o modelo tradicional de reconhecimento da cidadania italiana por sangue, adotado por décadas, poderá voltar a valer. Ainda assim, especialistas ponderam que os efeitos práticos não serão imediatos.
O Brasil abriga uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Itália, o que torna o país um dos mais afetados pela decisão. O resultado do julgamento pode influenciar:
Mesmo em caso de vitória jurídica, filas, prazos e reorganização administrativa devem levar tempo. Há também a possibilidade de o governo italiano editar uma nova norma, ajustada às balizas constitucionais definidas pela Corte.
Diante de um cenário ainda indefinido, especialistas recomendam prudência. A orientação é acompanhar apenas informações oficiais, evitar decisões apressadas antes do julgamento e manter a documentação familiar organizada enquanto o desfecho não é anunciado.
O julgamento de março tende a se tornar um divisor de águas no debate sobre cidadania italiana e pode estabelecer um precedente relevante para futuras políticas migratórias e de nacionalidade no país.