O abono salarial do PIS/Pasep entra em uma nova fase a partir de 2026. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou um calendário de pagamentos fixo, que valerá todos os anos, encerrando a necessidade de votação anual para definir as datas.
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A principal mudança é que os depósitos passarão a ocorrer sempre no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte quando houver feriado ou fim de semana. O pagamento seguirá o mês de nascimento do trabalhador, tanto para empregados da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
O cronograma de 2026, referente ao ano-base 2024, terá início em 15 de fevereiro, com liberação para os nascidos em janeiro. O prazo final para saque será o último dia útil bancário de dezembro, fixado em 30 de dezembro de 2026.
Confira o calendário oficial:
Em 2026, terá direito ao benefício quem:
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de pessoas devem ser contempladas no próximo ano.
A alteração mais sensível está no critério de renda. Até agora, o limite para receber o abono acompanhava o valor de dois salários mínimos. A partir de 2026, esse teto passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC).
Na prática, isso significa que, ao longo dos próximos anos, menos trabalhadores se enquadrarão nos requisitos. A projeção do governo é que, até 2035, apenas quem ganhar até um salário mínimo e meio no ano-base terá direito ao pagamento.
A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo conter gastos públicos e direcionar o benefício aos trabalhadores de menor renda.
O valor não é fixo. Ele varia conforme o tempo trabalhado no ano-base:
A consulta estará disponível a partir de 5 de fevereiro, pelos seguintes canais:
Como o salário mínimo tem ganho real acima da inflação, manter o PIS/Pasep atrelado a ele faria o número de beneficiários crescer ano após ano. Ao corrigir o limite apenas pela inflação, o governo busca equilibrar as contas públicas sem retirar o poder de compra do benefício.