O Orçamento de Piracicaba para 2026, estimado em R$ 3.618.968.793, foi aprovado pela Câmara Municipal em duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta quinta-feira (11), após a 72ª Reunião Ordinária. A Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao segundo ano da gestão Helinho Zanatta (PSD), foi votada sem emendas.
O projeto de lei 330/2025, enviado pelo Executivo, tomou como base projeções divulgadas pelo Banco Central em setembro: inflação oficial de 4,28% (IPCA/IBGE), crescimento de 1,8% do PIB e taxa Selic de 12,25% ao ano.
Pelo texto aprovado, as despesas da administração direta em 2026 somam R$ 2.659.847.793 para a Prefeitura e R$ 71,6 milhões para a Câmara. Na administração indireta, estão previstos R$ 491,165 milhões para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), R$ 372,282 milhões para o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e R$ 24,074 milhões para a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
A previsão é de que as despesas de custeio representem 47,93% do orçamento e os gastos com pessoal, 39,30%. Para investimentos, estão reservados R$ 312 milhões (8,62% do total), enquanto R$ 94,4 milhões (2,61%) ficam como reserva orçamentária inicial.
No âmbito da Prefeitura, os maiores valores estão destinados às secretarias de Saúde (R$ 860,2 milhões), Educação (R$ 695,6 milhões), Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 441,4 milhões), Finanças (R$ 129,6 milhões), Segurança Pública, Trânsito e Transportes (R$ 109,6 milhões) e Assistência, Desenvolvimento Social e Família (R$ 74,8 milhões).
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária terá R$ 10,5 milhões; Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, R$ 42,4 milhões; Cultura, R$ 21,7 milhões; Turismo, R$ 32,4 milhões; Administração e Governo, R$ 54,2 milhões; Esportes, Lazer e Atividades Motoras, R$ 30 milhões; Trabalho, Emprego e Renda, R$ 2,5 milhões; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, R$ 3 milhões; e Cidadania e Parcerias, R$ 1,1 milhão.
A Guarda Civil Municipal contará com R$ 63,7 milhões; a Procuradoria-Geral do Município, com R$ 71,8 milhões; a Corregedoria-Geral, com R$ 1,2 milhão; e o gabinete do prefeito, com R$ 14 milhões.
As 13 emendas apresentadas ao projeto 330/2025 foram rejeitadas pelo plenário, que acolheu os pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O colegiado apontou incompatibilidade das propostas com o Plano Plurianual 2026–2029.
As sugestões de remanejamento orçamentário foram apresentadas pelos vereadores André Bandeira (PSDB), autor de sete emendas, Laercio Trevisan Jr. (PL), com três, Rai de Almeida (PT), com duas, e Silvia Morales (PV), com uma. Da tribuna, eles defenderam a realocação de recursos para ações voltadas a pessoas com deficiência, melhorias em instalações esportivas, investimentos na Guarda Civil Municipal e obras de drenagem, além de correção do vale-alimentação dos servidores pela inflação.
Rai de Almeida questionou os valores destinados a áreas sociais, citando as secretarias de Assistência, Desenvolvimento Social e Família (R$ 74,8 milhões) e de Cultura (R$ 21,7 milhões), e relacionou o discurso de austeridade do Executivo a limites na expansão dessas políticas.
Antes das sessões extraordinárias, a 72ª Reunião Ordinária, iniciada às 19h, aprovou 16 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, seis requerimentos e oito moções, uma delas em regime de urgência.
Entre as proposições, foi aprovada moção de apelo do vereador Gustavo Pompeo (Avante) ao governo federal para revisão da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e alterou regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em primeira discussão, o plenário aprovou o projeto de lei 350/2025, de Gesiel de Madureira (MDB), que institui o programa “Kit Mãe Piracicabana”, prevendo a concessão de enxoval a gestantes em situação de vulnerabilidade econômica atendidas pelo sistema municipal de saúde.
Já os projetos 192/2025, que trata da proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas na gestão do Executivo municipal, e 364/2025, que cria o programa “Bombeiro Civil Comunitário”, tiveram a votação adiada.
A última reunião ordinária de 2025 está marcada para segunda-feira (15), às 19h, com transmissão pela TV Câmara, nos canais 11.3 (sinal aberto digital), 4 (Claro/Net) e 9 (Vivo Fibra), além do site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e dos perfis da Casa no Facebook e no YouTube.