O lançamento do novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou uma adesão expressiva por parte dos cidadãos. Desde a última terça-feira (9), data de implementação, o aplicativo CNH do Brasil registrou 7,4 milhões de usuários.
Todos os estados e o Distrito Federal acessaram a plataforma desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia lideram o volume de acessos. Mais de 270 mil indivíduos já iniciaram o curso teórico, que é oferecido gratuitamente.
A nova sistemática permite que o candidato inicie o requerimento via telefone celular e realize a capacitação teórica sem custos. O curso é disponibilizado em formatos diversos, incluindo material em texto, podcasts e vídeos. A plataforma também oferece simulados, um banco de questões e materiais complementares, mantendo o acompanhamento do cidadão até a realização da prova teórica presencial no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Todas as etapas pré-exames podem ser monitoradas por meio do aplicativo.
O programa CNH do Brasil tem como objetivo expandir o acesso ao documento e incorporar milhões de brasileiros que não o possuem, frequentemente devido ao custo. A modernização proposta simplifica as fases e expande as ferramentas de preparação, com potencial para reduzir em até 80% o valor total da CNH, cujo custo pode alcançar R$ 5 mil em certas regiões.
A iniciativa engloba também a implementação de novas normativas. Entre elas, destaca-se o incentivo ao motorista responsável, por meio da renovação automática da CNH para aqueles sem registro de infrações. Além disso, a legislação autoriza o uso da versão digital do documento e estabelece uma redução de 40% no custo dos exames médico e psicotécnico.
O alto volume de interesse pelo novo formato evidencia um contexto de barreiras econômicas que dificultam a aquisição da CNH no país. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação, e outros 30 milhões, em idade para obtê-la, não iniciam o processo, principalmente por questões financeiras e burocráticas.
O ministro Renan Filho avalia que a quantidade de acessos e participantes no curso teórico demonstra que o modelo anterior para a retirada da CNH apresentava um caráter excludente. O programa, segundo o ministro, visa atender às necessidades da população.
O procedimento para iniciar a obtenção da primeira CNH está centralizado no aplicativo:
Instalação e Acesso: O cidadão deve instalar o aplicativo CNH do Brasil (disponível para Android e iOS) ou atualizar a versão anterior do app Carteira Digital de Trânsito (CDT). O acesso é realizado utilizando a conta gov.br.
Requerimento: Ao identificar que o usuário não possui habilitação, o sistema, na área "Condutor", exibe a opção "Requerimento da Primeira Habilitação".
Escolha de Categoria e UF: O solicitante deve selecionar a categoria de habilitação desejada (carro e/ou moto) e a Unidade Federativa onde os exames serão realizados e o documento será emitido.
Após o requerimento, o aplicativo disponibiliza o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo é totalmente digital e inclui aulas sobre:
O material didático é oferecido em formatos de vídeos, podcasts e materiais complementares. O cidadão pode realizar um simulado para avaliar o aprendizado, similar à prova aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após a conclusão, um certificado é emitido e registrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e o progresso do candidato é salvo automaticamente para revisões.