A Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi) encaminhou uma carta institucional ao prefeito Hélio Zanatta e a todos os vereadores solicitando o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que prevê a atualização da Planta Genérica de Valores — base utilizada para o cálculo do IPTU no município. A entidade demonstra preocupação com o encaminhamento da proposta à Câmara de Vereadores e defende que a análise seja postergada para 2026, com possível aplicação somente em 2027.
Nesta sexta-feira (12) acontece audiência pública na Câmara Municipal para tratar do assunto. O encontro promete polêmica.
O posicionamento foi construído após reunião realizada no dia 9 de dezembro com empresários de diversos setores. Segundo a Acipi, a postergação da votação é necessária para permitir um estudo técnico mais amplo e detalhado, além de possibilitar que todos os impactos sejam esclarecidos previamente, especialmente para famílias de menor renda e para o planejamento das empresas já estruturado para 2026.
A entidade argumenta que uma decisão precipitada pode gerar efeitos negativos na economia local, incluindo o encarecimento de atividades produtivas e o desestímulo a investimentos. Por isso, defende que o debate ocorra “com frieza, ponderação e serenidade”, evitando pressa em um tema sensível à realidade econômica do município.
Outro ponto destacado pela Acipi é a necessidade de maior transparência no processo. A associação reivindica ampla publicidade dos critérios técnicos utilizados na revisão da Planta Genérica de Valores, incluindo simulações de impacto por faixa e medidas de mitigação. Segundo a carta, essas informações são fundamentais para que empresários, contribuintes e a sociedade possam participar do debate de forma qualificada.
A entidade afirma também que sua preocupação central é garantir condições justas e equilibradas para o desenvolvimento sustentável da cidade, protegendo os pequenos negócios, os trabalhadores assalariados e os contribuintes que, segundo o documento, serão diretamente afetados pelas mudanças.
A Acipi reforça que está disposta a contribuir tecnicamente com o processo e participar de discussões futuras, desde que a decisão final preserve a competitividade, a manutenção de empregos e o interesse público. A carta é assinada pela diretoria da entidade e foi enviada em 10 de dezembro de 2025.
A Prefeitura de Piracicaba enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. A revisão está defasada desde 2011 e, segundo o governo, atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
"A proposta enviada à Câmara busca garantir alíquotas menores e efetivamente aplicadas, ampliação da quantidade de isentos, correção das distorções que causam a injustiça tributária e manutenção dos benefícios atualmente existentes. As propriedades serão divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, se o valor for até R$ 250 mil, se enquadra na Faixa 1; de R$ 250 a 500 mil, Faixa 2", diz a Prefeitura
A atualização alcança 232 mil imóveis na cidade. A revisão resultará em redução do IPTU em 21%, em média, de aproximadamente 60 mil imóveis residenciais (30,6% dos imóveis), sendo 44 mil na Faixa 1 e 10 mil imóveis na Faixa 2.
Mais de 70 mil imóveis (35,6%), terão aumento de até R$ 100 ao ano e para mais de 16 mil (8,5%) o aumento será de até R$ 200. Para mais de 13 mil (6,8%), o aumento será de até R$ 300/ano; cerca de 9 mil (4,7%), terão aumento de até R$ 400/ano; mais de 6.000 (3,4%), o aumento de R$ 500/ano; mais de 9.000 imóveis (5%) terão aumento de R$ 1.000. Para apenas 9 mil (4,9%) o aumento será de até R$ 5.000/ano e para aproximadamente 1.000, ou apenas 0,5% dos imóveis, o aumento será acima de R$ 5.000.
Ao Sr.
Hélio Zanatta
Prefeito de Piracicaba
Carta Institucional sobre o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025
A Acipi – Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, entidade com o propósito de promover o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico, é, há 92 anos, referência de um ecossistema sustentável e mantém-se comprometida em expandir os seus valores de associativismo, tradição, inovação e credibilidade em Piracicaba e região.
A recebeu com cautela e com certo grau de preocupação a informação de que a Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que atualiza a Planta Genérica de Valores, base utilizada para o cálculo do IPTU. A Acipi apela que a apreciação dessa proposta seja adiada e remarcada para 2026, com eventual entrada em vigor apenas a partir de 2027.
Após reunião com um grupo de empresários de diferentes segmentos, realizada em 09 de dezembro de 2025, solicitamos, assim, que a votação não ocorra neste momento. Adiar a votação permite maior acolhimento dos estudos de ampliação técnica, possibilitando a esclarecimento de todos os aspectos, especialmente para famílias de menor renda — e os planejamentos empresariais já definidos para 2026. Essa postergação é condição para que o debate se dê com a necessária frieza, ponderação e serenidade, evitando decisões precipitadas capazes de onerar a atividade econômica e comprometer investimentos.
Reforçamos a necessidade de ampla publicidade e divulgação detalhada do conteúdo do projeto, com disponibilização clara dos critérios técnicos que embasaram a revisão da Planta Genérica de Valores, das simulações de impacto por faixa e das medidas de mitigação previstas. A transparência é fundamental para que a sociedade, a classe empresarial e os contribuintes possam contribuir de forma qualificada, assegurando equilíbrio, justiça e condições para o desenvolvimento sustentável de Piracicaba.
Esta carta visa, sobretudo, zelar pelos pequenos negócios, pelos trabalhadores assalariados e pelos contribuintes que representamos e que serão diretamente afetados pelas mudanças propostas. Pedir compreensão e ponderação neste momento significa proteger a previsibilidade exigida pelo ambiente de negócios e a capacidade contributiva da população.
A Acipi manifesta seu compromisso em participar ativamente das discussões, oferecendo contribuições técnicas e construtivas para que a decisão final preserve a competitividade, a manutenção de empregos e o interesse público.
Piracicaba, 10 de dezembro de 2025
Diretoria da Acipi – Associação Comercial e Industrial de Piracicaba