O Governo Federal implementou novas medidas visando a desburocratização e a redução de custos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com essas mudanças, o cidadão pode agora dar início à solicitação do documento diretamente pelo aplicativo oficial do Ministério dos Transportes, o CNH do Brasil.
A plataforma móvel permite ao usuário abrir o requerimento, realizar o curso teórico obrigatório de forma gratuita e, ao final do processo, acessar a versão digital da carteira.
O procedimento para iniciar a obtenção da primeira CNH está centralizado no aplicativo:
Após o requerimento, o aplicativo disponibiliza o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo é totalmente digital e inclui aulas sobre:
O material didático é oferecido em formatos de vídeos, podcasts e materiais complementares. O cidadão pode realizar um simulado para avaliar o aprendizado, similar à prova aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após a conclusão, um certificado é emitido e registrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e o progresso do candidato é salvo automaticamente para revisões.
Acompanhamento das Etapas
O botão "Condutor" no aplicativo permite acompanhar o andamento da solicitação em tempo real, exibindo as etapas já concluídas e as pendentes. As fases do processo incluem:
É importante notar que algumas etapas do processo não são gratuitas, devendo o cidadão consultar os valores específicos junto aos órgãos de trânsito estaduais.
Prova Teórica: Após a conclusão do curso online, o candidato deve agendar a prova teórica junto ao Detran. O exame consiste em 30 questões de múltipla escolha, exigindo um mínimo de 20 acertos para aprovação. O status no aplicativo é atualizado com o resultado.
Curso e Exame Prático: Após a aprovação na teoria, o cidadão pode iniciar o curso prático. É necessário consultar o Detran local para verificar as autoescolas ou instrutores credenciados disponíveis. Após a conclusão do treinamento, o status do candidato também é atualizado no app.
Com a aprovação final, um documento provisório de habilitação, válido por um ano, é disponibilizado no aplicativo CNH do Brasil. A versão digital (CNH-e) pode ser baixada na seção "Ver Habilitação" e possui a mesma validade jurídica da CNH impressa.