O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (21), anular a tese da “revisão da vida toda”, que autorizava aposentados a recalcular o valor de seus benefícios usando salários anteriores a 1994. A mudança reverte o entendimento firmado em 2022 e altera diretamente o cálculo das aposentadorias pagas pelo INSS. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro, mas a maioria já está consolidada.
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A reviravolta no caso nasceu após uma decisão tomada em abril de 2024, quando o STF fixou que a lei obriga o INSS a considerar apenas contribuições feitas após o Plano Real. Com isso, os ministros passaram a entender que a tese antiga estava incompatível com o posicionamento atual da Corte.
A maioria dos votos foi formada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e pelo ex-ministro Barroso. Eles argumentaram que não seria possível permitir aos segurados escolher o método de cálculo mais vantajoso quando a legislação já determina um padrão. Rosa Weber e André Mendonça divergiram e defenderam a manutenção do direito à revisão. Ainda não votaram Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli.
No voto que consolidou a virada, Moraes afirmou que a tese aprovada em 2022 estava superada, defendendo também a retomada imediata das ações que estavam suspensas por sua determinação. Segundo o ministro, a atualização é necessária para harmonizar a jurisprudência da Corte e garantir segurança jurídica.
A decisão tem forte impacto financeiro para o governo federal, que estimava risco fiscal de até R$ 480 bilhões caso a revisão fosse aplicada de forma ampla. Além disso, cerca de 140 mil processos no Judiciário discutem o tema e deverão ser retomados com o novo entendimento.
Para os aposentados, a mudança redefine completamente o cenário. A partir da conclusão do julgamento, o cálculo dos benefícios deve seguir exclusivamente as contribuições feitas após julho de 1994. Apesar disso, está mantido o entendimento de que quem recebeu valores acima do correto até 5 de abril de 2024 não precisará devolver nenhum centavo ao INSS — regra fixada anteriormente pelo próprio STF.
Com a maioria de votos já formada, a expectativa é que a tese seja oficialmente revogada ao fim do julgamento, encerrando anos de disputa e debates no Judiciário.