Viver em união estável sem documento registrado em cartório não impede que os parceiros tenham direitos sobre os bens construídos ao longo da relação. De acordo com especialistas em Direito de Família, a legislação brasileira reconhece a união estável a partir da convivência pública, contínua e com intenção de constituir família — e, por isso, garante proteção patrimonial semelhante à do casamento.
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Especialistas explicam que, mesmo sem escritura formal, a divisão de bens segue as regras da comunhão parcial. Ou seja, tudo o que foi adquirido durante os cinco anos de convivência é considerado patrimônio comum do casal. Entram nessa partilha imóveis, veículos, móveis, eletrodomésticos, valores em conta e até empresas, independentemente de quem arcou com o pagamento ou registrou o bem em seu nome.
O ponto central não é o documento, mas a comprovação da vida em conjunto: fotos, testemunhas, contas no mesmo endereço e outros elementos ajudam a demonstrar a existência da união estável em caso de separação.
Porém, os especialistas reforçam que registrar a união estável facilita a comprovação futura, mas a ausência do papel não elimina nenhum direito previsto em Muitas pessoas ainda desconhecem essa garantia, o que gera insegurança quando o relacionamento termina. O especialista lembra que dúvidas sobre divisão de bens e proteção patrimonial podem ser esclarecidas gratuitamente pelos canais de atendimento do serviço Reclamar Adianta.