O prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios foi estendido até 14 de fevereiro de 2026. A decisão do Governo Federal, anunciada nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, altera o prazo original, que se encerraria em 14 de novembro.
O Ministério da Previdência Social optou pela ampliação do período com o objetivo de garantir que todos os beneficiários afetados pelo esquema de cobranças indevidas possam registrar seus pedidos. A decisão será formalizada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
Até o momento, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam ressarcimento, totalizando R$ 2,5 bilhões em valores devolvidos. Contudo, o governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que têm direito à devolução e que ainda não a solicitaram.
O deputado Paulo Pimenta ressaltou a necessidade de um esforço de esclarecimento, pois muitos segurados desconhecem que foram vítimas do esquema. "Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados," declarou.
O esquema de descontos indevidos veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação do prazo, segundo Pimenta, busca facilitar a recuperação dos valores pelos lesados, tornando o processo simplificado e sem a necessidade de ação judicial.
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento utilizando os canais oficiais do INSS:
Na segunda-feira (10), a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada sob suspeita de ter desenvolvido um sistema de biometria próprio para fraudar a assinatura de segurados e solicitar descontos indevidos em seus nomes. Munido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode optou pelo silêncio na maioria dos questionamentos dos membros da comissão.