O governo federal confirmou que pretende implementar um novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que estava em consulta pública até o dia 2 de novembro, prevê o fim da obrigatoriedade de autoescolas e a criação de cursos gratuitos de formação de condutores, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.
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Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Renan anunciou que as mudanças devem começar a valer ainda em 2025, após a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As alterações não precisam passar pelo Congresso Nacional e visam reduzir custos e burocracias no processo para tirar a CNH.
“Queremos oferecer cursos gratuitos, presenciais e online, ensinando legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente — tudo o que é cobrado na prova teórica”, declarou o ministro.
A formação será disponibilizada de forma virtual, em instituições credenciadas ou escolas públicas, e qualquer cidadão poderá se inscrever gratuitamente. De acordo com o ministro, a ideia é garantir acesso à habilitação para milhões de brasileiros que não conseguem arcar com o valor atual do processo, estimado em até R$ 4 mil.
Com o novo modelo, o governo calcula uma redução de até 80% no custo total da CNH, tornando o documento mais acessível e ampliando a regularização de motoristas. Segundo Renan, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil, situação que o governo pretende mudar com o novo sistema:
“É uma realidade que precisamos encarar. Em outros países, o processo é bem mais simples. O Brasil ainda impõe um caminho muito caro e burocrático”, afirmou.
Os exames teóricos e práticos continuarão obrigatórios, assim como a avaliação médica e psicológica. A diferença é que, com a nova regra, o candidato poderá iniciar o processo diretamente pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As autoescolas continuarão atuando, mas em caráter opcional, para quem preferir um acompanhamento mais completo nas aulas práticas. Renan ressaltou que o objetivo não é eliminar o setor, mas ampliar as formas de acesso à educação no trânsito.
Com a medida, o governo espera democratizar o acesso à CNH, reduzir o número de condutores irregulares e modernizar o sistema de habilitação, sem abrir mão dos critérios de segurança e qualificação exigidos para o tráfego nas vias brasileiras.