A Apeoesp garantiu liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo ação coletiva ajuizada pelo sindicato para a reversão de demissões e cessações de professores nas salas de leitura e no Projeto de Apoio à Tecnologia da Informação (Proati), além de redução de aulas e outras medidas que vem sendo tomadas contra professores que necessitam faltar ou se afastar em licença por razões de saúde.
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Para a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) esta liminar, obtida nesta sexta-feira, três de outubro, é uma grande vitória contra as perseguições do governador Tarcísio de Freitas e do secretário estadual da Educação, Renato Feder, aos professores da rede estadual de ensino.
A liminar dada pelo juiz Josué Vilela Pimentel define que “dentre as exceções contidas nos arts. 19, § 5º; 20, § 7º; 22, § 11; 23 § 7º; e 29, § 4º da Resolução SEDUC n. 95/2024, devem ser incluídos os afastamentos e licenças médicas para tratamento de saúde, impedindo assim que, por tais razões, sejam impostos aos docentes perda de aulas, redução de jornada, extinção de contratos temporários ou impedimento de atribuições futuras baseados em tais afastamentos e licenças.
Mesmo com esta importante vitória, Bebel diz que a Apeoesp permanecerá mobilizada na defesa dos professores e, através de suas subsedes, atuará para fazer valer a decisão. “Cada professor prejudicado deverá requerer sua reintegração e a recuperação de seus direitos anteriores, por meio de modelos de requerimentos que a Apeoesp disponibilizará em seu site na Internet, juntamente com o boletim da entidade”, avisa Bebel.