Os medicamentos genéricos estão presentes nas farmácias brasileiras desde 1999, quando a Lei nº 9.787 entrou em vigor, permitindo a produção e comercialização de remédios cujas patentes já expiraram. Após 24 anos, esses produtos seguem ocupando espaço no mercado, oferecendo alternativas com preços reduzidos em relação aos medicamentos de referência.
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O principal efeito dessa legislação foi o aumento da concorrência no setor farmacêutico. De acordo com Liberato Brum Junior, farmacêutico e gerente de inovação e pesquisa clínica da Prati-Donaduzzi, esse cenário contribuiu para ampliar o acesso da população a tratamentos médicos. "A presença dos genéricos no mercado promoveu maior competitividade, o que gerou condições mais acessíveis para os consumidores e melhor adesão ao tratamento", afirma.
Ainda segundo Brum, a legislação determina que os genéricos devem ter um preço no mínimo 35% menor do que os medicamentos de referência. Essa diferença de valor é considerada relevante, especialmente para quem depende de tratamentos contínuos ou frequentes. “Isso favorece a continuidade dos cuidados com a saúde e reduz o impacto financeiro para o paciente”, acrescenta.
Apesar disso, parte da população ainda opta por comprar medicamentos de marca, mesmo com a disponibilidade de versões equivalentes com menor custo.
Segundo especialistas, o medicamento de referência é aquele desenvolvido por meio de pesquisa e inovação, sendo o primeiro a ser autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização. Ele passa por ensaios clínicos para comprovar eficácia, segurança e qualidade.
Já o genérico é produzido com os mesmos princípios ativos, dose, forma de administração e indicação terapêutica. A intercambialidade entre as duas versões é aprovada pela Anvisa por meio de testes de equivalência e estudos de bioequivalência farmacêutica, incluindo análises in vitro e testes com seres humanos.
A médica de Família e Comunidade e professora da Universidade Positivo, Nathalie de Paula Damião, destaca que o genérico possui os mesmos efeitos do medicamento de referência. “A eficácia dos genéricos é atestada por estudos realizados em laboratórios certificados, garantindo segurança no tratamento”, afirma.
Ela também observa o impacto do custo reduzido dos genéricos em políticas públicas de saúde. “Quando consideramos pacientes com uso contínuo de medicamentos, ou mesmo o fornecimento pelo SUS em escala municipal ou estadual, o valor mais baixo dos genéricos representa uma economia significativa para o sistema.”
Segundo Brum, as indústrias farmacêuticas seguem normas rigorosas na fabricação dos medicamentos genéricos. O processo inclui o cumprimento de boas práticas de produção, controle de qualidade por lote e o uso de metodologias reconhecidas por padrões internacionais. Esses critérios, segundo ele, garantem que os medicamentos oferecidos à população apresentem desempenho terapêutico equivalente ao dos produtos de referência.