A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (11), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas tratam da criação da Loteria Municipal, da concessão de áreas do Aeroporto Municipal Pedro Morganti e da substituição da cesta básica entregue aos servidores públicos por um vale-alimentação no valor de R$ 270 mensais.
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A proposta de substituição da cesta básica foi aprovada por 17 votos favoráveis e três contrários. O projeto altera a forma de concessão do benefício alimentar, que até então era entregue por meio de cestas físicas. A partir da sanção da lei, o benefício passará a ser pago em forma de vale, depositado mensalmente.
A mudança gerou insatisfação entre servidores públicos. Uma servidora, que preferiu não se identificar, criticou a medida. “Desde o começo do ano, estamos tendo problemas com o nosso benefício das cestas básicas, principalmente com a distribuição delas. E agora, ela será substituída por um V.A. de R$ 270. Estamos inconformados porque é um reajuste muito pequeno, sem cabimento”, afirmou uma servidora que não quis se identificar.
A Prefeitura justificou a mudança argumentando que o novo modelo de benefício traz mais flexibilidade para os servidores, além de facilitar a gestão e reduzir problemas logísticos enfrentados na entrega das cestas. No entanto, representantes de sindicatos e funcionários públicos questionam o valor do vale, considerado insuficiente para cobrir o custo de uma cesta básica na cidade.
Além dessa proposta, os vereadores aprovaram a criação da Loteria Municipal de Piracicaba. O projeto estabelece regras para a operação do serviço, que poderá ser explorado diretamente pelo município ou por meio de concessão à iniciativa privada. A arrecadação obtida com a loteria será destinada ao financiamento de ações nas áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública.
Também foi aprovada a concessão de áreas do Aeroporto Municipal Pedro Morganti para parcerias com a iniciativa privada. A medida permite que empresas utilizem espaços específicos do aeroporto para exploração de atividades econômicas, sob condições previamente estabelecidas em contrato. O objetivo, segundo o Executivo, é ampliar a utilização da estrutura e fomentar o desenvolvimento regional.
As três propostas seguem agora para a sanção do prefeito Helinho Zanatta (PSD), que deverá regulamentar a aplicação das leis.