O Executivo protocolou na Câmara Municipal de Piracicaba o projeto de lei que define o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029, com previsão de orçamento global de R$ 15,1 bilhões. O valor corresponde às diretrizes estratégicas da administração para as áreas de saúde, educação, saneamento, transportes e demais setores da gestão pública no próximo quadriênio.
Do montante, R$ 12,4 bilhões estão destinados à Administração Direta — que abrange secretarias municipais, Legislativo, Procuradoria-Geral, Corregedoria-Geral e Guarda Civil Municipal. Outros R$ 2,7 bilhões devem financiar a Administração Indireta, formada pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Fumep (Fundação Municipal de Ensino) e Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais).
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De acordo com o Executivo, a elaboração do plano levou em conta cenários econômicos projetados para os próximos anos. Para 2026, as estimativas apontam inflação de 4,43% e crescimento do PIB de 1,88%. Em 2027, a inflação projetada é de 4% e o PIB de 2%. Já para 2028 e 2029, a previsão é de inflação de 3,8% e crescimento de 2%.
“Tanto as projeções de crescimento e expectativas de inflação quanto os valores estimados para as receitas e as despesas serão revistos anualmente por ocasião da elaboração das respectivas LDO e LOA”, traz trecho da justificativa do projeto assinado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD).
O PPA é considerado um instrumento central de planejamento, pois define metas e prioridades de médio prazo, funcionando como elo entre a estratégia de governo e os orçamentos anuais. Além disso, abrange não apenas os três últimos anos da atual gestão, mas também o primeiro ano do próximo governo, garantindo continuidade administrativa.
O projeto de lei começou a tramitar na 42ª reunião ordinária da Câmara, realizada no dia 18, e seguirá para análise da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. As duas comissões também deverão organizar audiências públicas para debater o texto com a população e receber sugestões. Após essa etapa, os vereadores poderão apresentar emendas antes da votação em plenário.