A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Online, popularmente conhecida como CPI das Bets, chegou ao seu desfecho, e o relatório final, entregue pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), promete agitar o cenário jurídico e midiático. O documento, que deve ser votado ainda nesta semana, sugere o indiciamento de 16 indivíduos, incluindo influenciadores digitais de peso, empresários e representantes de plataformas de apostas. As acusações são graves e variam de publicidade enganosa a lavagem de dinheiro e organização criminosa, revelando um esquema que pode ter movimentado bilhões.
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O relatório da senadora Soraya Thronicke detalha a participação de cada um dos indiciados, apontando a complexidade das relações e a magnitude dos possíveis crimes. A relatora destacou que o objetivo é não apenas punir, mas também aprimorar a legislação para um monitoramento mais eficaz do setor de apostas.
Conheça a lista completa dos indivíduos que o relatório da CPI das Bets sugere indiciar:
• Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: A influenciadora digital é acusada de publicidade enganosa e estelionato. O relatório aponta que Virginia teria induzido seus seguidores a apostar com simulações irreais de ganhos, distorcendo a realidade dos resultados.
• Deolane Bezerra dos Santos: A influenciadora figura na lista por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, além de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. A investigação sugere que Deolane seria sócia oculta da ZeroUm, uma casa de apostas que opera sem a devida autorização do Ministério da Fazenda.
• Adélia de Jesus Soares: Acusada de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa, com suspeitas de envolvimento em plataformas de apostas estrangeiras ligadas a uma "máfia chinesa".
• Ana Beatriz Scipiao Barros: Enfrenta acusações de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Bruno Viana Rodrigues: Sócio de uma empresa de publicidade, é acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
• Daniel Pardim Tavares Gonçalves: Alvo de indiciamento por falso testemunho, além de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa, em conexão com Adélia de Jesus Soares.
• Erlan Ribeiro Lima Oliveira: Apontado por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ligado a movimentações financeiras para ocultar a origem de valores de apostas.
• Fernando Oliveira Lima: Também acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa, com participação em movimentações financeiras irregulares.
• Jair Machado Junior: Indicado por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Jorge Barbosa Dias: Proprietário da plataforma MarjoSports, é suspeito de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
• José Daniel Carvalho Saturino: As acusações incluem contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Leila Pardim Tavares Lima: Acusada de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa, com proximidade familiar e empresarial com Daniel Pardim.
• Marcella Ferraz de Oliveira: Também indicada por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: Com o maior número de acusações, incluindo lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência.
• Pâmela de Souza Drudi: A influenciadora é acusada de publicidade enganosa e estelionato, por supostamente enganar seus seguidores com vídeos e simulações irreais de ganhos em apostas.
• Toni Macedo da Silveira Rodrigues: Indicado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, com envolvimento em movimentações de recursos para ocultar valores de apostas.
A relatora também solicitou a investigação da empresa Paybrokers, suspeita de operar um complexo sistema de transações financeiras para movimentar recursos de jogos de azar online, muitos deles sem regulamentação.
Apesar de ter passado boa parte de sua existência longe dos holofotes e enfrentando críticas sobre sua efetividade, a CPI das Bets entrega um relatório com 19 propostas legislativas ambiciosas. A senadora Soraya Thronicke destacou que a comissão constatou um "crescimento descontrolado e desregulado das bets", estimando que o setor possa ter movimentado até R$ 129 bilhões em 2024, com uma preocupante realocação de recursos de famílias de baixa renda para as apostas.
As propostas visam combater "abusos claros" e regulamentar um mercado que, segundo a CPI, permite que influenciadores simulem apostas falsas e propagandas enganosas. Entre as principais sugestões de lei, estão:
• Alteração da lei que regulamentou as bets para proibir apostas e jogos que não sejam vinculados a eventos reais de temática esportiva;
• Proibição de apostas para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Restrição de horário para apostas online, permitindo jogos apenas entre 19h e 3h do dia seguinte;
• Proibição de empresas de apostas deduzirem gastos com marketing e publicidade de seus impostos;
• Criminalização de práticas relacionadas à exploração irregular das bets e da publicidade irregular de apostas online, com penas de até quatro anos de reclusão;
• Proibição de cláusulas contratuais que garantam bônus a contratados sobre as perdas de apostadores (a chamada "cláusula da desgraça alheia");
A CPI das Bets, que encerra seus trabalhos sem o apoio unânime do Senado e com tentativas frustradas de prorrogação, deixa agora nas mãos do Ministério Público e do Congresso Nacional a decisão sobre o futuro do mercado de apostas online no Brasil e as consequências para os nomes envolvidos neste escândalo.