Mesmo com decisões desfa-voráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Comunidade Renascer, formada por cerca de 300 famílias em Piraci-caba, obteve uma vitória na Justiça. Em decisão publicada nesta segunda-feira (28), a juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel determinou que o pro-cesso de reintegração de posse da área só seguirá após o trânsito em julgado — ou seja, quando não couber mais recursos — no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
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A área ocupada fica no bairro Jardim São Jorge e é alvo de disputa judicial desde 2020, quando as famílias se instalaram no local. A liminar para a desocupação foi concedida ainda naquele ano e confirmada duas vezes pelo TJ-SP, mas o cumprimento da ordem foi sus-penso em razão da pandemia e da ausência de audiência de conciliação. Em decisão de 29 de outubro de 2024, a Justiça reconheceu que essas suspensões não revogaram a liminar e solicitou providências para sua eventual execução, incluindo apoio logístico da Polícia Mili-tar.
No entanto, com a decisão mais recente, a juíza optou por aguardar o esgotamento de todos os recursos antes de autorizar qualquer ação de despejo. A medida foi interpretada como resultado da mobilização popular promovida no dia 14 de abril deste ano, quando centenas de pessoas protestaram no centro da cidade em defesa do direito à moradia.
“Mesmo com a derrota no Tribunal de Justiça e a rejeição dos embargos, a juíza de primeira instância decidiu não dar andamento ao processo de reintegração e determinou que o caso só siga após o julgamento final dos recursos no STJ e STF”, afirmou Caio Garcia, advogado que representa a Comunidade Renascer. “Legalmente, ela poderia ter autorizado o despejo, mesmo sem o trânsito em julgado. Por isso, do ponto de vista do movimento, entendemos que essa decisão foi influenciada diretamente pela força política do ato do dia 14 de abril, quando centenas de pessoas ocuparam o centro de Piracicaba exigindo moradia digna. Trata-se, para nós, de uma vitória tática da organização popular. Os fatos mostram que quando o povo se levanta, os poderes de cima são obrigados a escutar. Essa decisão nos dá tempo, fôlego e mais motivos para seguir lu-tando por uma solução justa para todas as comunidades ameaçadas.”
A defesa da comunidade informou que continuará re-correndo às instâncias superi-ores em busca de uma solução definitiva que assegure o direito à moradia das famílias que vivem no local há mais de quatro anos.