A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou o programa Acordo Paulista IPVA, destinado a pequenos devedores, especialmente aqueles com pendências relacionadas ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).
Leia também:
O programa, idealizado pela Subprocuradoria Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, oferece facilidades para o parcelamento de dívidas de até R$ 42,4 mil, inscritas em dívida ativa há mais de dois anos. Entre as condições oferecidas, estão o desconto de 100% em multas e juros, limitado a 50% do valor total do débito, e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 70,72. Não há exigência de entrada, e o prazo para adesão ao programa vai de 25 de setembro de 2024 até 20 de dezembro de 2024.
Em Piracicaba e região, há 553.693 débitos de IPVA em condições de aderir ao programa. O valor em dívida ativa desses débitos é de R$ 739 milhões.
De acordo com a Subprocuradoria, a adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. “Já para a liberação do licenciamento dos veículos é necessária a quitação do valor integral da dívida”, explica.
O edital também abrange débitos relativos ao TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que podem ser parcelados nas mesmas condições. “A meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.
COMO ADERIR
A adesão ao Acordo Paulista pode ser feita por meio do site Acordo Paulista. Desde sua primeira etapa, o programa já negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).