A Câmara dos Deputados aprovou o fim gradual da desoneração da folha de pagamento a partir de 2025, com a medida em vigor até o fim deste ano. A votação foi marcada por um impasse com o Banco Central (BC), que alertou sobre os riscos da proposta que autoriza o governo a apropriar valores esquecidos em instituições financeiras para compensar a desoneração. Estima-se que há R$ 8,16 bilhões disponíveis para saques de clientes bancários.
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O Senado já havia aprovado um projeto que permite ao Tesouro Nacional tratar esses valores como receita primária, o que melhoraria artificialmente os resultados das contas públicas. O Banco Central recomendou a rejeição da proposta, afirmando que a incorporação do dinheiro nas contas do governo seria uma transferência do setor privado para o público sem uma transação padrão.
Mesmo com o alerta, 253 deputados votaram a favor da apropriação dos valores pelo governo. Segundo o BC, cerca de 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de pessoas jurídicas podem resgatar o dinheiro através da plataforma Sistema Valores a Receber (SVR). Para solicitar o resgate, é necessário acessar o site do Banco Central, fornecer dados como CPF ou CNPJ e uma chave PIX, com o dinheiro sendo devolvido em até 12 dias.