A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Piracicaba apresentou os detalhes do orçamento municipal para o ano de 2025 em audiência pública na Câmara de Piracicaba, realizada na última terça-feira (20), e previu uma receita total de R$ 2.9 bilhões para o período. O detalhamento da receita foi incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi discutida na audiência convocada pela Comissão de Finanças e Orçamentos do legislativo.
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A LDO é um planejamento de curto prazo que estabelece as prioridades e metas do orçamento geral do município para o exercício seguinte e diretrizes para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Participaram da audiência vereadores, além de representantes da Procuradoria Geral do Município, das secretarias municipais, além dos presidentes do Semae e do Ipasp.
Assim como na LDO anterior, o Executivo decidiu revisar as metas fiscais e financeiras juntamente com o protocolo da LOA para 2025. A decisão pela revisão acontece por conta da indefinição do cenário macroeconômico. A administração alegou que questões como a reforma tributária e o embate entre o governo federal e o Banco Central sobre as taxas de juros impedem projeções econômicas e financeiras mais precisas. Os parâmetros utilizados pela administração municipal para a elaboração da LDO são os valores previstos no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 como base de cálculo, a inflação medida através da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 3,50%, o crescimento de 1,90% do PIB (Produto Interno Bruto), a variação da taxa Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) a 8,50% e o dólar a R$ 5,08.
As secretarias da Educação e Saúde continuam com as maiores fatias de recursos previstos na LDO para 2025, com 28,36% (R$ 609,5 milhões) e 28,32% (R$ 608,8 milhões) respectivamente. Elas são seguidas pela pasta do Meio Ambiente, com 9,71% (R$ 208,7 milhões); Finanças, com 6,38% (R$ 137 milhões); Obras e Zeladoria, com 5,28% (R$ 113,5 milhões); Trânsito, com 3,28% (R$ 70,4 milhões); Assistência Social, com 3,23% (R$ 69,4 milhões); Administração, com 3,15% (R$ 67,7 milhões); Procuradoria Geral, com 2,83% (R$ 60,7 milhões) e Guarda Municipal, com 2,66% (R$ 57 milhões).
Com menos de 2% previstos no orçamento, estão: Ação Cultural, com 1,47% (R$ 31,6 milhões); Agricultura, com 1,21% (R$ 26 milhões); Esporte e Lazer, com 0,97% (R$ 20,9 milhões); Governo, com 0,96% (R$ 20,5 milhões); Transportes Internos, com 0,9% (R$ 19,3 milhões); Semuhget, com 0,71% (R$ 15,2 milhões); Desenvolvimento Econômico, com 0,52% (R$ 11,2 milhões) e Corregedoria Geral, com 0,05% (R$ 1,1 milhão). Para a Câmara, o orçamento previsto no projeto é de R$ 59,7 milhões; para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), R$ 395 milhões; para o Ipasp, R$ 314,5 milhões e para a Fumep, R$ 25,6 milhões.
Após a apresentação do projeto, os vereadores podem propor emendas à LDO. A propositura volta a ser debatida em audiência pública, desta vez com as emendas, no dia 10 de setembro, já com os pareceres da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). A votação da LDO 2025 está agendada para acontecer no dia 17 de setembro.