O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou a ação proposta pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e suspendeu a implantação do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de educação do estado de São Paulo. A liminar com tutela antecipada foi concedida pelo juiz relator Figueiredo Gonçalves, de forma monocrática nesta quarta-feira (7).
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Segundo a decisão, o juiz relator cita que a implantação do programa está suspensa até que seja julgada uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Para a Apeoesp, as “escolas cívico-militares atentam contra a missão e as finalidades da vida escolar, ao impor aos estudantes normas típicas da disciplina militar e uma padronização de comportamento pessoal e até mesmo de vestuário”, cita. “A entidade defende a convivência escolar com a liberdade de expressão, a tolerância, a troca de experiências e a livre manifestação da individualidade humana e que são princípios constitucionais a liberdade de ensinar e aprender e a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, além da gestão democrática”, completou.
A decisão do juiz foi comemorada pela deputada estadual e segunda presidente licenciada da Apeoesp, Professora Bebel (PT). De acordo com Bebel, o governador Tarcísio de Freitas é contraditório, uma vez que, ao mesmo tempo que quer reduzir de 30% para 25% o percentual a ser aplicado do orçamento estadual na educação pública estadual ainda quer utilizar recursos da área para pagar militares da reserva para atuarem nas escolas, segundo ela.
“O que se pretende é a formatação de mentes e a disseminação de um pensamento único, militarista, em um ambiente que não assegura os princípios constitucionais da liberdade de ensinar e aprender, gestão democrática e pluralidade de ideias e concepções pedagógicas”, afirmou a deputada estadual.
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