O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara nessa terça-feira (11) o projeto de revisão parcial do Plano Diretor - a revisão geral do Plano Diretor deve ocorrer apenas em 2027.
A proposta se divide em três eixos: requalificação da região central; implantação de corredores de desenvolvimento urbano em vias estruturais dos bairros; e alterações no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
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O projeto ainda passará pela análise dos órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
O primeiro eixo do projeto é referente à requalificação da região central. Segundo o prefeito, o objetivo é "reverter o processo de esvaziamento, estimular a produção de moradias, fortalecer o comércio e incentivar novos investimentos", por meio de "regras urbanísticas mais flexíveis, mecanismos de incentivo à requalificação do patrimônio edificado e a eliminação de exigências que atualmente dificultam ou inviabilizam novos empreendimentos".
Esse ponto do projeto, no entanto, foi alvo de críticas por parte de especialistas em patrimônio histórico, que afirmam que as propostas podem comprometer a preservação dos imóveis históricos, descaracterizar o Centro e afetar o futuro econômico do município ao enfraquecer seu potencial para o turismo cultural. Entre os pontos questionados estão o incentivo à verticalização da área central, a flexibilização das regras para construções próximas aos imóveis tombados e os impactos na mobilidade urbana.
O segundo eixo da proposta tem relação com a implantação de corredores de desenvolvimento urbano em vias estruturais dos bairros. "Nesses locais, busca-se incentivar a instalação de atividades comerciais, de prestação de serviços e de pequenas indústrias compatíveis com o meio urbano, promovendo o uso misto do solo, aproximando empregos e áreas residenciais, reduzindo deslocamentos e fortalecendo a economia local", alegou o prefeito.
O terceiro eixo, segundo Sérgio, busca o "aperfeiçoamento do Estudo de Impacto de Vizinhança", apontado como "instrumento fundamental para assegurar o adequado equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população". Em alguns casos, o EIV deixaria de ser exigido. "A proposta busca conferir maior eficiência ao procedimento mediante análise técnica centralizada, definição objetiva de prazos, racionalização das hipóteses de exigência do estudo, dispensa para empreendimentos sem impacto urbanístico relevante e estabelecimento de critérios objetivos para definição das medidas mitigadoras e compensatórias", disse o prefeito.
No projeto, Sérgio alegou que a proposta "decorre da necessidade de aperfeiçoar instrumentos urbanísticos estratégicos, tornando-os mais eficientes, claros e compatíveis com a realidade atual do município, contribuindo para a retomada do desenvolvimento urbano sustentável, da atividade econômica e da ocupação qualificada do território".
O prefeito afirmou ainda que a antecipação desse trecho da revisão do Plano Diretor visa o "enfrentamento de questões urgentes que demandam solução imediata, sem prejuízo da futura revisão integral da legislação urbanística municipal", e que "as alterações propostas representam significativa redução da burocracia administrativa, maior previsibilidade para investidores, segurança jurídica aos processos de licenciamento e melhores condições para implantação de empreendimentos capazes de gerar empregos, renda e arrecadação, promovendo o desenvolvimento ordenado do município".
"As alterações ora propostas representam importante etapa no processo contínuo de aperfeiçoamento da legislação urbanística municipal, proporcionando um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e compatível com os desafios contemporâneos do desenvolvimento urbano, preservando o interesse público, fortalecendo a função social da cidade e da propriedade e criando condições favoráveis ao desenvolvimento econômico sustentável de Taubaté", completou Sérgio no projeto.