Está parado há um ano e quatro meses, na Câmara de Taubaté, o projeto que visa proibir que as OSs (Organizações Sociais) que prestam serviço à Prefeitura contratem parentes de agentes políticos do município.
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O projeto foi protocolado pelo vereador Moises Pirulito (Podemos) em dezembro de 2024, ainda na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), como consequência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde.
Ainda em dezembro de 2024, a Procuradoria Legislativa, que é o setor jurídico da Câmara, emitiu parecer favorável ao projeto. Em abril de 2025, já na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo), a Comissão de Justiça e Redação também emitiu parecer favorável ao texto.
No dia 4 de abril de 2025, o projeto foi enviado para a Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público. Caberia ao presidente da comissão, vereador Bobi (PRD), indicar qual dos três vereadores do grupo - ele, Bilili de Angelis (PP) ou Diego Fonseca (PL) - seria o relator da proposta, mas isso não foi feito até agora.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cada comissão tem até 10 dias úteis para emitir parecer. No caso em questão, o prazo acabou ainda em abril de 2025.
O Regimento prevê que, nesses casos, o autor do projeto pode solicitar que o presidente da Câmara constitua uma comissão temporária para emitir o parecer, mas isso também não foi feito por Pirulito até agora.
Quando o projeto foi protocolado, Bobi era o líder do governo Saud na Câmara - o líder do governo representa o prefeito no Legislativo. Desde fevereiro de 2026, o vereador do PRD exerce a mesma função no governo Sérgio.
Nessa quarta-feira (5), a reportagem questionou Bobi sobre o fato de não ter dado andamento ao projeto nos últimos 16 meses. O vereador não se manifestou. O espaço segue aberto.
Pirulito, que integrava a oposição ao governo Saud e também faz parte da oposição ao governo Sérgio, criticou a manobra para segurar a tramitação do projeto. "Acho estranho a vivacidade e agilidade que eles [base aliada ao prefeito] têm para passar alguns projetos do governo, e o pouco caso que têm com outros projetos que não são de interesse do governo e da sua base governista", disse.
O autor do projeto afirmou ainda que solicitará ao presidente da Câmara, vereador Richardson da Padaria (União), a constituição de uma comissão temporária para emitir o parecer ao projeto, em substituição à Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público.
No projeto, Pirulito afirmou que, durante os trabalhos da CPI da Saúde, "verificou-se que parentes de agentes políticos com cargos em nossa cidade foram empregados pelas organizações sociais com atuação na área da saúde, não ficando totalmente esclarecido se o vínculo empregatício se estabeleceu de forma objetiva e meritória".
O vereador alegou ainda que "a carência de um regramento específico antinepotismo para as organizações sociais contratadas pela administração de Taubaté coloca em xeque a impessoalidade, a eficiência e a moralidade na prestação dos serviços destinados à população, ao favorecer o apadrinhamento de profissionais que, muitas vezes, não seriam os mais capacitados para ocupar a função".
Atualmente, na área da saúde, o PSM (Pronto Socorro Municipal), as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) San Marino e Santa Helena, o HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap são administrados por OSs. Além disso, o governo Sérgio quer expandir as terceirizações por OSs para a área da educação.