Taubaté: entenda as condenações criminais do ex-prefeito Peixoto

O ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, que voltou a cumprir pena de prisão em regime fechado na última quarta-feira (15), foi condenado em dois processos criminais distintos.

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Os dois processos, que tramitaram em segredo de justiça, envolvem crimes cometidos ao longo dos dois mandatos de Peixoto, que foi prefeito entre 2005 e 2012 - o primeiro mandato pelo PSDB e o segundo pelo MDB.

Embora a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) tenha sido dividida em dois processos, os casos têm relação: um deles mirou fraudes em licitações e o outro focou na lavagem do dinheiro obtido por meio dessas fraudes.

Licitações da educação e da saúde foram fraudadas

Segundo o MPF, licitações nas áreas da educação e da saúde foram fraudadas nos dois mandatos de Peixoto. O esquema, de acordo com a denúncia, consistia no superfaturamento de contratos de merenda (com as empresas Sistal e, depois, EB) e medicamentos (com a Home Care e, depois, a Acert), em troca propina equivalente a 10% dos valores.

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente contra oito dos 12 réus, em agosto de 2016, pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que é especializada em crimes financeiros. Em 2019, em segunda instância, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reduziu as penas, mas manteve as condenações dos oito réus.

Os recursos das defesas também já foram rejeitados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O processo retornou recentemente para a primeira instância e, em breve, terá início a fase de cumprimento das penas.

Confira abaixo o que a Justiça decidiu sobre cada um dos 12 réus desse processo:

• Roberto Peixoto: condenado por crime de responsabilidade e fraude a licitações, com pena de 20 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado
• Luciana Peixoto (ex-primeira-dama): condenada por crime de responsabilidade, com pena de seis anos e oito meses de prisão, em regime inicial semiaberto
• Fernando Gigli (ex-chefe de gabinete da Prefeitura): condenado por crime de responsabilidade, com pena de dois anos e nove meses de prisão, em regime aberto
• Carlos Anderson (ex-chefe de licitações da Prefeitura): condenado por fraude a licitações, com pena de sete anos e nove meses de prisão, em regime inicial semiaberto
• José Eduardo Touso (empresário que atuou como laranja): condenado por crime de responsabilidade, com pena de quatro anos e cinco meses de prisão, em regime inicial semiaberto
• Renato Pereira Júnior (administrador da Home Care): condenado por crime de responsabilidade, com pena de quatro anos e cinco meses de prisão, em regime inicial semiaberto
• Marco Aurélio Ribeiro da Costa (dono da Sistal): condenado por crime de responsabilidade e fraude a licitações, com pena de 14 anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto
• Cristiane Vetturi (gerente da Sistal, e também ligada à EB Alimentação): condenada por crime de responsabilidade e fraude a licitações, com pena de 14 anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto
• Pedro Henrique Silveira (ex-secretário de Saúde): absolvido
• José Benedito Prado (ex-secretário de Educação): absolvido
• Gustavo Bandeira da Silva (gerente da Acert): absolvido
• Marcelo Gama de Oliveira (sócio da Acert): absolvido

Segundo processo mirou lavagem do dinheiro da propina

O segundo processo do MPF mirou a lavagem do dinheiro que o casal Peixoto havia obtido como propina, por meio da fraude a licitações de merenda e de medicamentos.

Em primeira instância, foi julgado em agosto de 2016, pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Em segunda instância, foi analisado pelo TRF-3 no fim de 2019.

Em agosto de 2024, após os recursos das defesas serem rejeitados pelo STJ e pelo STF, o casal Peixoto começou a cumprir pena de prisão. Além disso, a Justiça determinou o perdimento dos bens que o ex-prefeito e a ex-primeira-dama haviam adquirido entre 2005 e 2007 para ocultar a origem do dinheiro ilícito: a lista inclui um apartamento em Ubatuba, um sítio em São Bento do Sapucaí, dois imóveis em Taubaté e um veículo.

Confira abaixo o que a Justiça decidiu sobre cada um dos quatro réus desse processo: