O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou nessa quarta-feira (15) o recurso do ex-prefeito de Taubaté José Saud (PP) e manteve a decisão que emitiu parecer desfavorável às contas de 2023 da Prefeitura.
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A apelação foi rejeitada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, que é composto por sete conselheiros. "Ficou incontroverso o desequilíbrio fiscal do município, em especial diante do déficit orçamentário de 8,63% e do resultado financeiro correspondente a 56 dias de arrecadação. Não procede a principal tese do recorrente para tentar atenuar esses resultados. Não ficou evidenciado nos autos a frustração de receitas de capital nos patamares sugeridos pela defesa", afirmou o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, relator do processo.
"Uma das causas do descompasso entre receitas e despesas foi o aumento dos gastos correntes em 14%, em relação ao exercício anterior", conclui o relator. Questionado pela reportagem, Saud não quis se manifestar.
O parecer desfavorável às contas de 2023 foi emitido em outubro do ano passado pela Segunda Câmara, que é composto por três conselheiros.
As principais irregularidades apontadas na ocasião foram: déficit orçamentário de R$ 123 milhões (essa é a diferença entre o que a Prefeitura arrecadou e gastou naquele ano); resultado financeiro negativo de R$ 257 milhões (é a soma do déficit de 2023 com o resultado negativo observado no ano anterior, em 2022); ausência de repasses ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) de R$ 93 milhões naquele período; aumento de 22% nas dívidas de curto prazo; e aumento de 20% nas dívidas de longo prazo.
Na decisão de outubro de 2025, o auditor Samy Wurman destacou que, embora o resultado orçamentário de 2022 já tivesse sido negativo, a Prefeitura não adotou medidas eficientes para reduzir as despesas em 2023. "É forçoso reconhecer que a gestão fiscal tem se deteriorando ano após ano", apontou.
O processo referente às contas de 2023 será enviado pelo TCE para a Câmara de Taubaté, que ficará responsável pelo julgamento.
Como o parecer do TCE foi desfavorável, as contas somente serão aprovadas pela Câmara caso recebam os votos favoráveis de, ao menos, dois terços dos vereadores - pelo número atual de cadeiras no Legislativo, isso representa 13 dos 19 parlamentares. Eventual rejeição das contas poderá deixar Saud inelegível.
Até agora, a Câmara julgou apenas as contas de 2021 de Saud, que haviam recebido parecer favorável do TCE e foram aprovadas pelos vereadores em maio de 2024. As contas de 2022, que receberam parecer desfavorável do TCE, ainda não foram julgadas pela Câmara.