O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou mais um recurso do ex-deputado estadual Ortiz Junior (Republicanos) e manteve a cassação do mandato dele na Assembleia Legislativa de São Paulo, por infidelidade partidária.
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O novo recurso foi analisado em uma sessão virtual entre os dias 5 e 12 de junho, mas a decisão foi publicada apenas nessa segunda-feira (22). Os sete ministros da Corte votaram contra a apelação.
No recurso, Ortiz insistiu na alegação de que teria sofrido discriminação no PSDB, o que caracterizaria justa causa para se desfiliar do partido. No entanto, ao votar contra a apelação, o ministro André Mendonça, relator do processo no TSE, afirmou que em 2025 o tribunal firmou entendimento de que as hipóteses de justa causa para desfiliação partidária não são extensíveis aos suplentes, que não exercem mandato eletivo.
O voto do relator foi acompanhado pelos outros seis ministros: Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e Nunes Marques.
Questionado pela reportagem na tarde dessa terça-feira (23), Ortiz não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto. O ex-parlamentar, que foi prefeito de Taubaté entre 2013 e 2020, deixou a Assembleia Legislativa no dia 7 de maio. No lugar dele, assumiu a deputada estadual Damaris Moura (PSDB).
A ação que resultou na cassação do mandato foi movida pelo antigo partido de Ortiz, o PSDB, e por Damaris Moura. Na eleição de 2022, Ortiz ficou como primeiro suplente da federação formada pelos partidos PSDB e Cidadania, que elegeu 12 deputados. Damaris ficou como segunda suplente.
Em 28 de março de 2024, Ortiz deixou o PSDB e migrou para o Republicanos, partido no qual foi candidato à Prefeitura de Taubaté e acabou derrotado no segundo turno, no dia 27 de outubro.
Em 12 de novembro, Ortiz se filiou novamente ao PSDB, por meio do diretório municipal. Ainda em 2024, essa nova filiação de Ortiz ao PSDB foi questionada por Damaris. No dia 2 de dezembro, a executiva nacional do PSDB determinou uma intervenção no diretório do partido em Taubaté. No dia 12, a executiva nacional decidiu que a refiliação do ex-prefeito ao PSDB era nula. A alegação é de que a nova filiação do ex-prefeito não teria seguido o estatuto da legenda. No dia 8 de janeiro de 2025, dois dias após a posse como deputado, a Justiça Eleitoral aceitou a comunicação feita pelo PSDB e confirmou que Ortiz não estava mais filiado ao partido.
Posteriormente, em março de 2025, Ortiz se filiou ao Cidadania. E, na janela partidária que se encerrou no início de abril de 2026, retornou ao Republicanos.
O julgamento que determinou a cassação do mandato de Ortiz foi concluído pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em 1º de julho de 2025. Foram quatro votos pela cassação do mandato e três votos pela extinção do processo.
Após a decisão do TRE, Ortiz chegou a deixar a Assembleia Legislativa uma primeira vez - a vaga dele foi assumida em 14 de julho por Damaris Moura. Em setembro, no entanto, o TSE suspendeu a decisão do TRE e o ex-prefeito de Taubaté pôde retornar ao cargo.
Em julgamento encerrado no fim de abril de 2026, no entanto, por sete votos a zero, o TSE negou um primeiro recurso de Ortiz e manteve a cassação do mandato. No início de maio, ele deixou a Assembleia Legislativa pela segunda vez.