O ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Artur Gomes da Silva Neto, de São José dos Campos, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mediante o recebimento de propinas, voltou a ser preso nessa quarta-feira (10), após decisão 1° Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens de São Paulo.
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O investigado havia sido preso no ano passado, durante a operação Ícaro, do Ministério Público do estado, mas no último dia 28 de maio ganhou o direito à prisão domiciliar após decisão do juiz Thiago Baldani Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários da capital.
A nova prisão foi solicitada porque, segundo os promotores, Artur Gomes continuou a interferir no andamento das investigações. O fiscal foi localizado em Ribeirão Pires, na região do ABC. Com ele, foram encontrados R$ 10 mil em espécie e cartas que supostamente seriam enviadas a outros suspeitos, com orientações para que eles trocassem de advogado.
Formado em primeiro lugar pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), Artur Gomes é apontado pelo Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos) como um dos líderes da chamada “Máfia do ICMS”, organização criminosa acusada de movimentar mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários fraudulentos para beneficiar grandes empresas.
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Ao representar para que Artur Gomes fique em regime fechado de prisão enquanto aguarda o andamento do processo, os promotores destacaram que ele possui pelo menos R$ 100 milhões em criptomoedas. Segundo eles, isso oferece um risco de que os cofres públicos não sejam ressarcidos pela fraude.
“Tais criptoativos, de extrema portabilidade e mobilidade transfronteiriça, não se sujeitam a bloqueio por ordem judicial e podem ser movimentados, de qualquer lugar do mundo”, diz o recurso apresentado pelos promotores.
Em diligência na casa do ex-fiscal, os investigadores encontraram anotações de 277 bitcoins – montante que, na cotação de março de 2026, representava R$ 100,3 milhões. A defesa do ex-fiscal afirmava que o documento achado na busca e apreensão é uma “narrativa acusatória” e não representa uma prova válida no processo.
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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda foram acusados de receber até R$ 1 bilhão em propina para prestar “assessoria contábil criminosa” a varejistas.
As empresas recebiam vantagens no ressarcimento do ICMS — medida prevista em lei para devolver valores pagos a mais em produtos que acabaram sendo vendidos por menor valor.
O principal operador do esquema foi Artur Gomes da Silva Neto, então diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Com auxílio de “comparsas”, o fiscal adiantava os créditos de ICMS e auferia um valor inflado para empresas em troca de propina, segundo denúncia do MP.
Com o ressarcimento facilitado, as empresas revendiam os créditos de ICMS para outras companhias, de forma legal, como prevê a legislação.
Em 12 de agosto de 2025, o MP deflagrou a Operação Ícaro, que prendeu dois auditores da Receita Federal e empresários.
Preso, o fiscal Artur Gomes pediu demissão e foi exonerado. Outros sete servidores foram afastados. Um desses servidores, Marcelo de Almeida Gouveia, teve a prisão preventiva revogada em maio de 2026.
Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, chegaram a ser presos na mesma operação, mas foram soltos depois. O dirigente da Fast Shop fechou acordo de colaboração com o MP.
* Com informações do portal Metrópole