Um decreto editado pelo prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), abriu brecha para que o município deixe de aplicar, pelo segundo ano consecutivo, a revisão geral de salários dos servidores - a data-base do funcionalismo é no mês de maio.
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Publicado em uma edição extraordinária do diário oficial na quarta-feira (18), o decreto "dispõe sobre a adoção de medidas de ajuste fiscal no âmbito da administração pública do município de Taubaté".
No decreto, Sérgio elencou seis justificativas para a adoção das medidas:
O trecho da Constituição Federal citado no decreto prevê a possibilidade de adoção de medidas fiscais em dois diferentes cenários, ambos avaliados com base na relação entre despesas correntes e receitas correntes.
No primeiro cenário, caso as despesas correntes representem mais de 95% do montante das receitas correntes nos últimos 12 meses, estados e municípios podem adotar medidas como proibir a concessão de reajustes salariais, a criação de cargos que impliquem aumento de despesa e a realização de concurso público. Nesse cenário, em Taubaté, a adoção dessas medidas seria uma decisão individual de Sérgio.
No segundo cenário, caso as despesas correntes representem mais de 85% do montante das receitas correntes nos últimos 12 meses, as mesmas medidas podem ser adotadas pelo Poder Executivo, mas o Poder Legislativo pode derrubá-las. Ou seja, nesse cenário, em Taubaté, Sérgio até poderia adotar as medidas, mas a Câmara teria o poder de rejeitá-las posteriormente.
Na manhã dessa quinta-feira (19), após ter ciência do decreto, a vereadora Talita (PSB), que integra a oposição, protocolou requerimento na Câmara para cobrar esclarecimentos da Prefeitura sobre o caso. Caso o texto seja aprovado na sessão da próxima terça-feira (24), Sérgio terá 15 dias úteis para responder ao Legislativo.
Também nessa quinta-feira, a reportagem questionou a Prefeitura qual seria a relação atual entre as despesas correntes e receitas correntes de Taubaté. O jornal também indagou se o município pretende conceder a revisão geral nos salários do funcionalismo no mês de maio, que é a data-base da categoria. Até a publicação do texto, a Prefeitura não havia respondido. O espaço segue aberto.
Ainda nessa quinta-feira, a reportagem questionou a nova presidente do Sindicato dos Servidores, Rosalba Ramos Reis, sobre o decreto de Sérgio e o impacto dele na revisão dos salários, mas não houve resposta.
Segundo dados apresentados pela Prefeitura à Câmara sobre as finanças de 2025, no ano passado as despesas correntes somaram R$ 1,519 bilhão, enquanto as receitas correntes foram de R$ 1,784 bilhão.
Ou seja, nesse cenário, a relação entre despesas correntes e receitas correntes seria de 85,13%, o que permitiria que a Prefeitura adotasse as medidas previstas no decreto.
No ano passado, que foi o primeiro da gestão Sérgio, a Prefeitura deixou de aplicar o reajuste salarial para os servidores, o que resultou em protestos da categoria.