Arquivo
A Câmara de Taubaté arquivou essa semana o projeto que instituiria o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O texto havia sido enviado ao Legislativo em dezembro de 2024, pelo então prefeito José Saud (PP).
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Comissão
Como prevê o Regimento Interno, o projeto foi arquivado após receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Contra
Pela comissão, os vereadores Alberto Barreto (PRD) e Dentinho (PP) votaram contra a proposta, sob a alegação de que "grande parte das ações e diretrizes ali previstas decorrem diretamente de normas federais e municipais já em vigor". Os parlamentares argumentaram ainda que o projeto tinha "classificações e diretrizes de cunho valorativo e ideológico".
A favor
Também pela comissão, a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) votou a favor do projeto, sob o argumento de que a Procuradoria Legislativa, que é o órgão jurídico da Câmara, havia apontado que a proposta não seria inconstitucional.
Parado
Entre março de 2025 e fevereiro de 2026, o projeto ficou parado no gabinete de Alberto Barreto, relator do texto na Comissão de Justiça. O vereador somente analisou a proposta após a oposição, que era favorável ao texto, propor uma audiência pública para debatê-lo.
Rejeição
No mês de fevereiro, a base aliada ao governo Sérgio Victor (Novo) rejeitou quatro requerimentos em que a oposição pedia a realização de uma audiência para debater o texto. O quinto requerimento foi aprovado nessa terça-feira (3), mas isso ocorreu somente quando o arquivamento do projeto já estava sacramentado.
Audiências
A Câmara deve promover agora duas audiências para debater o tema. Uma solicitada pela base aliada, no dia 23 de março. A outra, pedida pela oposição, ainda não tem data definida.