A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (25), por unanimidade, um requerimento que cobra explicações do governo do prefeito Sérgio Victor (Novo) sobre a previsão de que seja ampliado em 2026 o corte iniciado esse ano no número de famílias atendidas no programa de transferência de renda do município, o Cartão Mesa Taubaté - que também deve mudar de nome (leia mais abaixo).
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No requerimento, os vereadores Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB) fazem uma série de questionamentos sobre o novo corte, que foi revelado pelo jornal na última segunda-feira (24).
"Considerando que o número de famílias em vulnerabilidade no município não diminuiu e que mesmo com número maior de beneficiários o programa nunca conseguiu atender todas as pessoas que necessitavam, como a Prefeitura avalia que é tecnicamente e socialmente adequado reduzir o alcance do programa em 2026 em vez de ampliá-lo, especialmente diante do agravamento das necessidades sociais e da insuficiência histórica da cobertura?", diz um dos questionamentos.
O requerimento também pergunta por que a Prefeitura não promoveu, em 2025, o reajuste anual do valor do crédito, como exige a lei municipal que criou o programa.
Os vereadores ainda perguntam por que a Prefeitura "tem divulgado critérios de permanência mínimos ou máximos que divergem do que está previsto na lei" para justificar os cortes no programa.
Assim que receber o requerimento, o prefeito terá 15 dias úteis para prestar os esclarecimentos à Câmara.
Pelo contrato atual para o fornecimento dos cartões, que foi assinado com a empresa BeOne em janeiro de 2022, no governo do ex-prefeito José Saud (PP), o número máximo é de 3.900 beneficiários por mês. Em dezembro de 2024, no último mês da gestão Saud, eram 3.725 beneficiários. Esse patamar foi mantido em janeiro de 2025, no primeiro mês do governo Sérgio, quando 3.733 famílias foram atendidas.
Em fevereiro, houve uma queda brusca para 2.785 beneficiários. Em março, nova redução, para 2.368. O patamar foi mantido para abril, com 2.382 famílias atendidas. Desde maio, após a repercussão negativa dos cortes, a Prefeitura deixou de divulgar o número exato de atendidos. A única informação passada desde então é que seria observado um teto de 2.700 beneficiários até o fim desse ano.
O novo corte está previsto no edital da licitação que irá definir a nova empresa que ficará responsável pelo fornecimento dos cartões. O pregão eletrônico está marcado para o dia 3 de dezembro. O contrato deve custar R$ 4,752 milhões por ano.
Nesse novo contrato, o número máximo de famílias que podem ser atendidas pelo programa cairá quase pela metade. O edital prevê um número máximo de 2.000 cartões, o que representa uma redução de 48,71% no número máximo de beneficiários do programa - que, no contrato atual, é de 3.900.
Os créditos são repassados aos cartões até o quinto dia útil de cada mês. Em 2022, quando o programa foi criado, o valor era de R$ 129. Em 2023, passou para R$ 179. E desde março de 2024 está em R$ 188.
A lei que criou o Cartão Mesa Taubaté estabelece reajuste mensal do valor, mas o governo Sérgio não fez essa revisão em 2025. Como a inflação em 2024 foi de 4,83%, o crédito mensal deveria ter passado para R$ 197,08.
Como a inflação prevista para 2025 é de 4,46%, o programa deveria prever R$ 205,86 de crédito a partir de 2026. Mas o edital do novo contrato prevê um valor de R$ 198 por beneficiário.
O programa Cartão Mesa Taubaté, que substituiu as cestas básicas até então distribuídas pela Prefeitura, era uma promessa de campanha do ex-prefeito José Saud. Os cartões atuais, inclusive, trazem um dos slogans adotados pela gestão anterior: "compromisso com a nossa gente".
No edital do novo contrato, o governo Sérgio prevê trocar o nome do programa para Alimenta + Taubaté, abandonando a nomenclatura criada pelo ex-prefeito. A cor predominante do cartão deixaria de ser azul e passaria a ser branca.
Além disso, os cartões passariam a trazer o slogan adotado pelo atual prefeito e pela nova gestão: "nosso caminho é o progresso".
Questionado pela reportagem sobre o novo corte previsto no programa, o governo Sérgio voltou a citar uma informação inverídica para sustentar a medida, como já havia feito em abril. A gestão do Novo alegou que, segundo a legislação municipal, o programa tem "permanência máxima de seis meses", mas essa afirmação não procede. A lei previa inicialmente tempo máximo de 12 meses de permanência no programa, mas esse trecho foi alterado em março de 2023, e não há mais tempo máximo para que um morador figure como beneficiário.
Citando essa informação falsa, o governo Sérgio alegou que "o novo edital foi estruturado de acordo com a legislação municipal que rege o programa", e que "o número previsto no edital considera a priorização das famílias de menor renda per capita; a capacidade operacional e contratual necessária ao fornecimento dos cartões; os custos administrativos e a estimativa de famílias que se enquadram nos critérios legais mais restritivos".
O governo Sérgio afirmou ainda que, "desde maio, a administração tem revisado cadastros, cruzado informações com bases oficiais (como o Cadastro Único) e aplicado critérios técnicos previstos em norma, como composição familiar, desemprego e presença de pessoas com deficiência", e que "o edital reflete essa adequação legal e técnica do público prioritário, sem prejuízo de eventuais ampliações futuras via aditivo contratual, conforme demanda social e disponibilidade orçamentária".
Questionado sobre o crédito mensal do programa, o governo Sérgio afirmou que o valor de R$ 198, que será praticado a partir de janeiro de 2026, é decorrente da revisão da inflação de 2024, que deixou de ser feita em 2025. A gestão do Novo alegou ainda que haverá "novo reajuste" em 2026, referente à inflação de 2025, "no decorrer do ano" que vem, mas sem precisar em que mês isso será feito.
Sobre a alteração no nome do programa, de Cartão Mesa Taubaté para Alimenta + Taubaté, o governo Sérgio alegou que a medida "segue critérios administrativos e de política pública, tais como enquadramento temático, reforçando o foco do benefício em segurança alimentar e nutricional; e atualização e modernização da identidade institucional".
Sobre o uso da frase "nosso caminho é o progresso" nos cartões, que se trata do slogan do atual governo, o governo Sérgio afirmou que "o edital foi elaborado com análise jurídica prévia e segue os princípios da administração pública, uma vez que a inscrição citada é naturalmente usada na comunicação pública governamental, e não tem referência política partidária e/ou pessoal".