Planta genérica
Em meio à discussão sobre o projeto de revisão da planta genérica de valores imobiliários de São José dos Campos, que pode resultar em um aumento de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos próximos dois anos, a oposição na Câmara apresentou uma proposta que visa ampliar o debate sobre o tema no futuro.
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Audiências
Segundo a proposta, passaria a ser obrigatória a realização de audiência pública para debater projetos de revisão da planta genérica - pela Lei Orgânica do Município, a revisão deve ser feita a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato dos prefeitos.
Proposta
A Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) foi apresentada pelos sete vereadores que integram a oposição ao governo do prefeito Anderson Farias (PSD): Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Anderson Senna (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
Justificativa
Na justificativa da Pelom, os vereadores alegam que "a proposta moderniza, atualiza e democratiza a lei orgânica municipal, aproximando-a do primado da participação popular e da gestão transparente da coisa pública".
Tramitação
A Pelom será lida na sessão dessa quinta-feira (4) e passará pelas comissões permanentes antes de ser votada em plenário.