Convocação
O secretário de Gestão Habitacional e Obras de São José dos Campos, Fábio Pasquini, foi ouvido pela Câmara nessa segunda-feira (25) sobre as obras de alargamento da Avenida Sebastião Gualberto, que resultou na desapropriação de imóveis na Vila Guarani e em área remanescente da antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima), linha férrea federal, de propriedade da União. A convocação havia sido aprovada por unanimidade em setembro.
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Obra
A obra, que deve custar R$ 79,8 milhões, teve início esse ano e tem término previsto para 2026. Segundo o secretário, diariamente passam pelo cruzamento com a Avenida Teotônio Vilela em média 87 mil veículos. A requalificação, de acordo com Pasquini, visa dar mais fluidez ao trânsito por meio da terceira pista nos dois sentidos, construção de novo viaduto com 300 metros e alça de acesso à Avenida Olivo Gomes, implantação de um túnel de 150 metros para ligação direta ao Anel Viário, ciclovia, além da redução do número de semáforos, que ficarão restritos às travessias de pedestres.
Desapropriação
Para as 29 famílias que moram nos 15 imóveis da Vila Guarani em processo de desapropriação, a proposta da Prefeitura consistiu de indenização, auxílio mudança de R$ 2.300 e auxílio-moradia de R$ 1 mil até ser contemplada em programa habitacional ou adquirir outro imóvel. Às 13 famílias que moram nas 12 residências da antiga vila ferroviária a Prefeitura propôs: para ex-funcionários da RFFSA com autorização documentada, a cessão de uso de um apartamento de 54m2 a 400 metros de distância e, para ocupantes de imóvel abandonado, inscrição em programa habitacional, auxílio-moradia de R$ 1 mil por 12 meses (renovável até 36), mais auxílio mudança de R$ 2.300.
Desocupação
Ainda segundo o secretário, em acordo extrajudicial, os moradores da Vila Guarani se comprometeram a desocupar os imóveis até 10 de dezembro. Pasquini disse ainda que a avaliação das moradias seguiu critérios de norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e aqueles que não concordaram com o valor optaram pela judicialização. Quanto ao prazo de pagamento, o secretário informou que é de 40 a 60 dias após o aceite do valor.