A Câmara de São José dos Campos irá votar nessa quinta-feira (12), em segundo turno, a Pelom (Proposta de Emenda a Lei Orgânica) que visa instituir as chamadas emendas impositivas ao orçamento municipal.
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Caso a proposta seja aprovada também em segundo turno, a norma será promulgada pela Câmara - após aval dos vereadores, uma Pelom não passa pelo crivo do chefe do Executivo; ou seja, o prefeito Anderson Farias (PSD), que é contrário à proposta, não teria o poder de vetá-la.
No segundo turno, a Pelom também precisará de ao menos 14 votos favoráveis para ser aprovada, o que corresponde à maioria qualificada da Câmara. Ou seja, caso algum vereador que votou a favor duas semanas atrás mude de posição agora, a proposta corre o risco de ser rejeitada.
No primeiro turno, votaram a favor da proposta os vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Juliana Fraga (PT), Júnior da Farmácia (MDB), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Robertinho da Padaria (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério da Acasem (PP), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União).
Os votos contrários foram de Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Juvenil Silvério (PSD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Roberto do Eleven (PSD) e Zé Luis (PSD).
As horas que antecederam a votação em primeiro turno foram marcadas por pressão pela rejeição da Pelom. E essa pressão uniu dois atuais adversários políticos: o atual prefeito, Anderson Farias, que busca a reeleição e já se manifestou publicamente contra a proposta, e o ex-prefeito Eduardo Cury (PL), que também é candidato à Prefeitura e, publicamente, afirmou que os vereadores têm autonomia para esse tipo de votação - pelas pesquisas mais recentes de intenção de voto, ambos estão empatados tecnicamente na liderança da corrida ao Paço Municipal.
Após a base governista não conseguir barrar a Pelom nas comissões, o líder do PSD, Zé Luís, orientou os vereadores do partido a votarem contra a proposta. Dos seis parlamentares da legenda, no entanto, um não seguiu a orientação: Rafael Pascucci. Além disso, outros quatro vereadores da base aliada - Júnior da Farmácia, Marcelo Garcia, Milton Vieira Filho e Rogério da Acasem - votaram a favor da Pelom.
Do lado do grupo de Cury, a pressão veio da federação PSDB/Cidadania, que indicou o candidato a vice-prefeito na chapa, José Mello, e horas antes da votação emitiu nota em que orientava voto contrário à Pelom "pela ausência de informações claras e assertivas sobre a saúde financeira do município, sobretudo para o ano de 2025, o que causa preocupação sobre o equilíbrio financeiro e a responsabilidade fiscal da Prefeitura". Pelo PSDB, Fernando Petiti seguiu a orientação da federação, mas Dr. José Claudio votou a favor da proposta.
Após a votação em primeiro turno, o PSD e o PSDB afirmaram que iriam estudar a possibilidade de punir os vereadores que não haviam seguido a orientação dos partidos.
Nessa quarta-feira (11), o presidente em exercício do PSD em São José, Sergio Theodoro, afirmou que o tema será tratado pelo partido somente após a votação da Pelom em segundo turno. "Iremos aguardar a votação em segundo turno para levar à apreciação da executiva".
Já o vice-presidente do PSDB, José Dimas, recuou sobre a possibilidade de punição. "O partido orienta apenas, mas a decisão do vereador é sempre livre. Contudo, a Pelom ainda não foi aprovada em segundo turno da votação. Estamos aguardando o desenvolvimento deste processo. O PSDB já apresentou sua posição contrária quanto ao percentual da referida emenda impositiva, inclusive com as devidas justificativas sobre o impacto de R$ 80 milhões no orçamento do município".
Procurado pela reportagem nessa quarta-feira, Dr. José Claudio afirmou que irá votar novamente a favor da Pelom. Já Rafael Pascucci não quis se pronunciar.
A Pelom é assinada por sete vereadores da oposição: Thomaz Henrique, Amélia Naomi, Dr. José Claudio, Dulce Rita, Fernando Petiti, Juliana Fraga e Renato Santiago.
Criado em âmbito federal em 2015, o orçamento impositivo obriga o Poder Executivo a executar as emendas – a medida visa evitar que apenas parlamentares que votem de acordo com os interesses do governo tenham suas indicações executadas. A Pelom em São José seguiu a redação da Constituição Federal, que prevê que o orçamento impositivo será de 2% da receita corrente líquida - no orçamento previsto para 2025, por exemplo, isso representaria R$ 78,9 milhões.
"A democratização na distribuição dos recursos através das emendas garante o direito de todos os parlamentares viabilizarem a solução de problemas do município de forma independente e sem limitações políticas de qualquer espécie", diz a justificativa da Pelom.