Quatro meses após retirar o texto da Câmara, o prefeito de Taubaté, José Saud (PP), reenviou ao Legislativo o projeto de revisão da planta genérica de valores imobiliários, que pode resultar em um aumento médio de 92% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A nova proposta, que é a quinta versão do projeto apresentada desde o fim de 2021, tem os mesmos "cálculos de atualização da planta genérica" que o texto anterior, que havia sido enviado à Câmara em novembro de 2022 e retirado em maio desse ano, para "a realização de novos estudos".
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Ou seja, pela proposta, o aumento no IPTU iria variar de 36% a 673%, de acordo com o bairro em que estiver localizado o imóvel. Esse aumento, no entanto, não seria aplicado de uma só vez, já que o projeto limita o reajuste anual a 20%. Assim, seriam aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20%, até que todo o percentual fosse atingido.
O projeto da revisão da planta genérica foi protocolado nessa sexta-feira (6), junto com outros dois textos. Um deles é o que faz adequação das regras da outorga onerosa - contrapartida financeira paga ao município por quem deseja construir imóveis acima dos limites básicos definidos - à nova planta genérica.
O primeiro projeto para fazer a adequação da outorga também havia sido enviado à Câmara em novembro de 2022, mas acabou retirado do Legislativo em maio de 2023, "para análise e eventuais correções". O novo projeto, apresentado nessa sexta-feira, é idêntico ao anterior.
O outro projeto do pacote é o que visa criar em Taubaté o 'IPTU Selo Verde', que concederia descontos de até 30% no IPTU, por período de cinco anos, para imóveis que adotarem medidas como captação de água de chuva e aquecimento solar. O texto não cita nenhuma estimativa de renúncia de receita ou de quantos contribuintes podem ser beneficiados.
Na prática, essa proposta de Saud repete os principais trechos de duas leis municipais que estão em vigor, mas nunca foram aplicadas, e que visavam criar na cidade o 'IPTU Verde': uma de 2015, da ex-vereadora Vera Saba, e outra de 2016, do ex-vereador João Vidal. O projeto do atual prefeito também prevê revogar essas leis de 2015 e 2016.
Esses três projetos protocolados nessa sexta-feira serão lidos na sessão da próxima terça-feira (10) e depois iniciarão a tramitação na Câmara - passarão pelos órgãos técnicos (Procuradoria Legislativa e Consultoria Legislativa) e pelas comissões permanentes antes de serem levados para votação no plenário.
Enviadas à Câmara entre novembro de 2021 e novembro de 2022, as quatro versões anteriores do projeto da revisão da planta genérica não chegaram a ser levadas ao plenário, já que enfrentavam resistência até entre a base governista.
Os três novos projetos se juntarão a outros dois, que também foram enviados à Câmara em novembro de 2022 e já estão aptos a serem votados: um deles faz adequação do Código Tributário Municipal à nova planta genérica; o outro retiraria a isenção de IPTU de 97% dos atuais contemplados (225 dos 232 proprietários de imóveis que contam com o benefício atualmente, segundo a própria Prefeitura informou à Câmara).
Questionada pela reportagem nessa sexta-feira, a Prefeitura afirmou que a reapresentação do projeto da planta genérica "considerou novos estudos técnicos", embora não tenha apontado nenhuma mudança feita no texto - a única identificada pela reportagem foi a citação à proposta do 'IPTU Selo Verde'.
Instrumento usado para cálculo do IPTU, a planta genérica de valores imobiliários não é atualizada em Taubaté desde 1997. O governo Saud alegou que "a revisão da planta genérica atende aos critérios de justiça social" e repetiu argumento citado desde 2022, de que "a proposta vai isentar 8.000 famílias menos favorecidas de pagar IPTU". O projeto, no entanto, não faz nenhuma menção de isenção de IPTU. Pelo contrário, como dito acima, outro projeto do pacote retiraria a isenção de IPTU de 97% dos atuais contemplados.
O governo Saud ressaltou ainda que, depois de 1997, "nenhuma administração anterior" fez a revisão da planta genérica - o novo projeto estabelece que essa medida seja obrigatória a cada quatro anos. "São 25 anos sem fazer as adequações legais, e com vários apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertando para irregularidades", afirmou a atual gestão.