O projeto do governo José Saud (MDB) que altera as regras referentes aos requisitos mínimos para a obtenção de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Taubaté pode retirar o benefício de 97% dos atuais contemplados com a medida.
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A informação foi prestada pela própria Prefeitura à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que analisa o projeto enviado ao Legislativo em novembro de 2022.
Dos 232 contribuintes que são isentos atualmente, 225 perderiam o direito caso o projeto seja aprovado. Com isso, do valor que a Prefeitura abdica hoje por ano, de R$ 228 mil, o município passaria a receber R$ 222 mil.
ISENÇÃO.
Pela regra vigente, são cinco os grupos com direito à isenção do IPTU: ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e da Revolução de 1932, e integrantes da Força de Paz da ONU (Organização das Nações Unidas), assim como suas viúvas; mulheres com mais de 50 anos que não estejam casadas (viúvas, divorciadas ou solteiras), com renda de até dois salários mínimos; pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, que morem em imóveis de 70m² a 300m², com construção do tipo popular ou rústico; pessoas com deficiência; e proprietários de imóveis tombados.
Pelo projeto, apenas um grupo passaria a ter isenção do IPTU: pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que morem em imóveis de 70m² a 150m², com construção do tipo popular ou rústico.
Para ter direito ao benefício, esse proprietário de imóvel ainda precisaria se enquadrar em ao menos um desses quatro critérios: estar no Cadastro Único; morar em conjunto habitacional construído pelo município; residir em loteamento que seja objeto de regularização fundiária de interesse social; ou morar em conjunto habitacional construído pela iniciativa privada com destinação exclusiva para interesse social.
SEM BENEFÍCIO.
Entre os ex-combatentes e integrantes da Força de Paz, existem 19 contribuintes isentos hoje (renúncia total de R$ 27 mil). Caso o projeto seja aprovado, todos perderiam o benefício. Entre as mulheres com mais de 50 anos que não estejam casadas, são 72 beneficiadas hoje (renúncia de R$ 55 mil), sendo que 68 perderiam o direito (acréscimo de R$ 54 mil na arrecadação).
Das pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, que moram em imóveis de 70m² a 300m², com construção do tipo popular ou rústico, são 14 os isentos hoje (renúncia de R$ 6,9 mil), sendo que sete perderiam o benefício (arrecadação de R$ 3,8 mil). Entre as pessoas com deficiência, existem 103 isentos hoje (renúncia de R$ 100 mil), sendo que 99 deles perderiam o direito (arrecadação de R$ 98 mil).
Entre os proprietários de imóveis tombados, 24 têm isenção atualmente (renúncia de R$ 38 mil). Todos perderiam o benefício.
TERRENOS.
O projeto não altera a regra vigente para a isenção do imposto cobrado sobre os terrenos sem edificação, com construção em andamento ou paralisada.
Pela legislação atual, o benefício é válido para aposentados ou pensionistas com renda mensal pessoal ou conjugal até o teto previdenciário, sobre um único imóvel do qual sejam proprietários ou usufrutuários.
De acordo com informação prestada pela Prefeitura à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o número de isentos atualmente é de 1.457.
PREFEITURA.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura não explicou por que decidiu alterar as regras para a isenção do IPTU. A justificativa do projeto enviado à Câmara pelo governo Saud também não esclarece a motivação da medida.
A proposta faz parte de um pacote de quatro projetos encaminhados ao Legislativo em novembro de 2022, relacionados à revisão da planta genérica de valores imobiliários - o principal dos textos resultaria em um aumento médio de 92% no IPTU, limitado a acréscimos anuais de 20%.
Dos quatro projetos, um foi retirado em maio - o que adequaria as regras da outorga onerosa à nova planta genérica. Os demais seguem em tramitação, em meio a um impasse: o governo pede que sejam votados, mas há resistência até entre a base aliada.
