A cidade de São José dos Campos foi incluída na proposta do governo de São Paulo de privatizar a gestão administrativa de escolas estaduais. Será repassada à iniciativa privada, por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), a administração de 33 novas escolas em todo o estado.
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A medida foi autorizada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e prevê investimento de R$ 1,6 bilhão, por 25 anos de concessão. A proposta havia sido antecipada pelo vice-governador Felicio Ramuth (PSD) a OVALE durante entrevista em março deste ano.
As empresas ficarão responsáveis pela construção e administração das unidades, além da manutenção escolar e de serviços de limpeza, vigilância e alimentação. As informações foram publicadas na quarta-feira (11) no Diário Oficial. No total, há mais de 5.000 escolas estaduais em São Paulo.
A parte pedagógica, como a definição do material didático e o planejamento escolar, continuará sob responsabilidade da Secretaria de Educação, segundo o governo estadual.
As 33 escolas foram divididas em dois lotes. Entre as cidades que devem fazer parte da PPP estão os municípios de São José dos Campos, Campinas, Diadema, Guarulhos e Suzano.
Após o prazo de concessão de 25 anos, segundo o Estado, os “bens reversíveis, direitos e privilégios” poderão ser transferidos ao governo. A gestão estadual prevê a abertura de mais de 35 mil matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio nas novas escolas.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) vai fiscalizar o serviço. Segundo o governo, a agência terá acesso aos dados relacionados a administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da empresa — “inclusive por via eletrônica e em tempo real”.
O leilão para entregar a gestão das escolas à iniciativa privada deve ser lançado em novembro. O modelo escolhido pelo governo foi o de desconto na contraprestação. Ou seja, vence a empresa que conceder maior desconto ao estado.